terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Em defesa, Félix ataca MP e a imprensa


Prefeito não explica sobre escândalo de seus familiares

Em uma defesa com cerca de 60 páginas - 40 destinadas às alegações e outras 20 com recortes de matérias jornalísticas divulgadas sobre ele e seus familiares -, o prefeito Silvio Félix (PDT) atacou a imprensa e o MP (Ministério Público), e pediu o arquivamento imediato da CP (Comissão Processante). Só em algumas linhas do documento inteiro, ele cita o ocorrido com sua esposa, filhos e parentes, que foram presos e são investigados por vários crimes - como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Disse acreditar "veementemente na idoneidade de seus familiares, bem como na absoluta idoneidade das empresas a eles vinculadas no patrimônio financeiro e moral de sua família, fruto do labor de três gerações".

Na primeira parte da defesa, Félix questionou ações do MP e também a divulgação dos fatos pela imprensa. Citou que empresas jornalísticas tiveram acesso a "provas ilícitas" - numa referência a gravações clandestinas apreendidas pelo MP durante operação, em 24 de novembro, na casa e nas empresas dos investigados. As escutas foram enviadas à Câmara por promotores do Gaeco, que combate o crime organizado. "Vereadores, até mesmo que não fazem parte da Comissão Processante, após publicação na imprensa, tiveram cópias do material", aponta o prefeito, que disse ter tido cerceado seu direito de defesa.

"Está claro que esse material influenciou na convicção dos membros da Comissão Processante. Esse material já surtiu seu efeito. Esses fatos (...) foram suficientes para que, por meio de setores da imprensa, criasse raízes da ideia que são provas verídicas, incontestáveis, o que não é verdade. As gravações estão fora dos autos, mas não ficaram fora do mundo". Em outro trecho da defesa, ele ataca o MP: "provado está o uso pelo Ministério Público de recurso midiático para influenciar o julgamento dos membros da comissão".

O prefeito apontou ainda que foram ilegais e inconstitucionais todos os procedimentos adotados pela Câmara para criar a CP e também para afastá-lo do cargo. Citou que vereadores "se sentiram acuados, pressionados". "Pode-se ver pela gravação de vídeo e som da sessão (da Câmara, no dia do afastamento) que os gritos, insultos, gestos e berros tornaram aquela sessão uma guerra psicológica, onde os vereadores, que poderiam pensar de forma diferente, eram reféns".

Félix citou ainda que sua família tem sido vítima de "abusos, prisão sem justificativa e denúncias falsas". E reiterou que não teve a oportunidade de se defender em todo esse processo que atingiu sua vida política.

PREFEITURA

Em uma outra parte da defesa, Félix afasta a possibilidade de o escândalo ter envolvimento com dinheiro público. "A denúncia apenas e tão somente descreve fatos que supostamente teriam sido praticados por terceiras pessoas, sem qualquer relação direta ou indireta com a administração pública de Limeira". O prefeito frisou, várias vezes, que não está sendo investigado pelo MP e mesmo o caso tendo como foco pessoas muito próximas a ele, como sua esposa e filhos, Félix apontou sobre a "inexistência de qualquer fato determinado com relação à sua pessoa". "Ninguém pode se defender do que não fez, do que não se disse que tenha feito", escreveu.

Em um outro trecho do documento, são citadas questões políticas-administrativas de seu governo - como sua reeleição com mais de 80% dos votos válidos, a vinda de empresas para a cidade e a aprovação das contas da prefeitura por órgãos de fiscalização, fatos que, para Félix, "demonstram o trabalho exemplar que vem fazendo".

VOTO ABERTO

Félix também destinou sua defesa para falar sobre a possibilidade de a Câmara votar uma eventual cassação de seu mandato com voto aberto. Ele citou que o Legislativo o afastou ilegalmente respaldado apenas no Regimento Interno da Câmara e que, agora, os vereadores não querem usar esse mesmo regimento para tratar de questões que envolvem votações secretas na Casa. "O regimento foi aplicado (no afastamento), porém, o regimento também prevê a votação secreta, mas isso não interessa aos vereadores. Eles pretendem modificar o regimento para que a votação seja aberta". A medida, para Félix, é arbitrária: "fica claro que as regras do jogo estão sendo alteradas e direcionadas para que o defendente (o prefeito) seja cassado", aponta a defesa.

Vereadores assinam proposta do voto
 
Com a assinatura de todos os parlamentares, proposta de emenda à lei orgânica que impede votação secreta foi protocolada ontem à noite, durante sessão da Câmara de Limeira. De autoria do vereador Mário Botion (PMDB), o projeto suprime todos os artigos que tratam de voto secreto na Câmara, incluindo os processos de cassação de vereadores e de prefeito.

Devido ao recesso parlamentar, que tem início a partir de hoje, o projeto deve ser votado apenas em 2012. Na justificativa da proposta, Botion cita a necessidade de adequar a lei orgânica às legislações federais vigentes, conforme súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) e o decreto-lei 201/67, que estabelecem a votação aberta e nominal para processos desta natureza. "Estas adequações se referem à eliminação do voto secreto de qualquer natureza constante ainda em nossa lei orgânica", justificou.

Integrantes do movimento "Limeira de Cara Limpa", que ganhou força pelas redes sociais na internet, também estiveram presentes para pressionar os parlamentares a aprovar a proposta.

 
PIUÍ

"Isso está cheirando pipoca", dizia um dos cartazes em manifesto contra o vereador Piuí (PDT). Um tumulto envolvendo os membros do movimento e o parlamentar marcou o início da sessão. Segundo os integrantes do "Limeira de Cara Limpa", Piuí teria feito ameaças pelas redes sociais e também no plenário aos membros do movimento.

Além de cartazes, os integrantes do movimento portavam cópias de mensagens em tons de ameaça que foram direcionadas a alguns membros. As mensagens teriam partido do perfil pessoal do vereador no Facebook. Ainda de acordo com eles, Piuí teria feito um suposto gesto com a mão para ameaçá-los.

Para Piuí, os manifestantes que iniciaram as ofensas contra ele pela internet. "Cada um tem um jeito de se expressar. A gente não pode pegar o microfone que eles se ofendem. Nenhum deles é meu eleitor. São de outros vereadores", destacou.

 
Prefeito tem bens bloqueados

A Justiça estadual determinou ontem o bloqueio dos bens do prefeito de Marília, Mário Bulgareli (PDT), e do ex-prefeito e deputado federal Abelardo Camarinha (PSB), acusados de receber propinas da empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., no esquema conhecido como "Máfia da Merenda".

A decisão, da juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, atende pedido de liminar em ação civil pública ajuizada na sexta-feira pelo Ministério Público.

A juíza, porém, rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Mário Bulgareli feito pelos promotores. Segundo a juíza, a manutenção do prefeito no cargo não causa risco de dano irreparável à colheita de provas. Além de Bulgareli e Camarinha, também tiveram os bens bloqueados os secretários municipais Nelson Grancieri (Fazenda), que está preso, e Carlos Umberto Garrossino (Administração), a assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi, a empresa SP Alimentação e seus sócios, Eloizo Gomes Afonso Durães, Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Sílvio Marques.
 
Fonte: Jornal de Limeira (aqui).

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