Nova lei: Limeira sai na frente com monitoramento do lixo e reciclagem
Destinar corretamente o lixo em aterro adequado é obrigação do poder público. Mas, diante da lei sancionada anteontem pelo presidente Lula, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Limeira sai na frente, mesmo enfrentando desafios, como a proximidade do fim da vida útil do atual aterro. O Município possui um sistema de coleta de reciclados, que passa por plena ampliação, inclusive com capacitação de mais de 200 coletores que passarão a ser chamados de ecocoletores.
A nova lei, que traz regras para manejo de lixo e resíduos, tramitou no Congresso Nacional por 21 anos. O objetivo é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. Faz mais de duas décadas que Limeira possui o aterro. Tanto que outro espaço aguarda liberação dos órgãos ambientais competentes para construção de novo local de destinação. Falta finalização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), que é demorado normalmente.
O monitoramento do atual aterro é feito pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A fiscalização fica por conta da Cetesb, que só oferece licença se tudo estiver dentro dos padrões. Para evitar maiores problemas devido ao fim da vida útil do atual aterro, o secretário Celso José Gonçalves adiantou que o estudo para otimizar espaço para receber mais lixo, que fica entre duas células, está sendo concluído e deverá ser entregue para análise e aprovação o quanto antes à Cetesb.
A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição. Neste ponto, Limeira está sem problemas.
As fábricas, por exemplo, terão de recolher os “resíduos remanescentes” após o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias, pneus e eletroeletrônicos) ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após o uso pelos consumidores. Todos, inclusive consumidores, estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.
O texto também cria a chamada “logística reversa” para coleta de produtos descartados pelos consumidores. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.
RECICLAGEM
A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo. O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510).
Em Limeira, a Prefeitura mantém parceria com a Coperelli e a própria Tecipar para a coleta seletiva. A Tecipar, que já é responsável pela coleta do lixo na cidade, oferece mão de obra e caminhão para o recolhimento de materiais recicláveis em determinadas localidades: Santo Antônio, Tatu Escola, Bartolomeu Grota, Avenida Mogi Mirim, Companhia de Força Elektro, Vila Independência, Avenida Campinas, Condomínio Flora, Cond. Portal das Rosas, Transportadora Transcópo, Rodovia Limeira Mogi Mirim, Escola Estadual do Boa Vista, Jardim Esteves, Vila Rocha, Vila Rosália, Vila Cláudia, Vila Cristóvam, Jardim São Manoel, Jardim Mediterrâneo, Condomínio Independência, Ecoponto do Anavec, Vila Fachina, Vila Castelar, Vila Paulista, Vila Ferreira, Vila Anita, Vila Paraíso, Vila Mathias, Jardim Piratininga, Vila Jacon, Vila São João, Bairro do Pinhal, Prefeitura e Rua Dr.Trajano. São reciclados cerca de 28 toneladas por mês.
Mas ainda há muito o que fazer, já que boa parte do município não é contemplada. O secretário de Obras adianta que o Ceprosom tem se esforçado para capacitar cerca de 200 coletores. Eles estão sendo treinados e receberão suporte para atua, inclusive, como ecocoletores. “Vão distribuir folhetos de orientação sobre o que e como reciclar, diminuindo assim a quantidade de lixo reciclado misturado à matéria orgânica que vai para o aterro”.
Está em licitação a construção de cinco unidades de transbordo de reciclados (norte, sul, leste, oeste e aterro) com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com essa estrutura, será possível elaborar cronograma de coleta que atenda toda a cidade.
Fonte: Gazeta de Limeira (aqui).
Meus comentários
Interessante quando dizem que a elaboração de EIA RIMA é demorada. A própria autora da reportagem diz que o aterro possui mais de 20 anos. Então a Prefeitura espera o aterro esgotar para pensar no novo! Esse é o problema: enquanto o nossos poderes não tiverem planejamento, o culpado sempre será o meio ambiente, os ativistas de ONG's, os ecochatos e companhia.
Para quem não conhece, o diploma legal que exigiu a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental é nova: possui quase 25 anos!!!
Foi criado em 1986 através da Resolução CONAMA 001/1986.
Renata Reis
Destinar corretamente o lixo em aterro adequado é obrigação do poder público. Mas, diante da lei sancionada anteontem pelo presidente Lula, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Limeira sai na frente, mesmo enfrentando desafios, como a proximidade do fim da vida útil do atual aterro. O Município possui um sistema de coleta de reciclados, que passa por plena ampliação, inclusive com capacitação de mais de 200 coletores que passarão a ser chamados de ecocoletores.
A nova lei, que traz regras para manejo de lixo e resíduos, tramitou no Congresso Nacional por 21 anos. O objetivo é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental. Faz mais de duas décadas que Limeira possui o aterro. Tanto que outro espaço aguarda liberação dos órgãos ambientais competentes para construção de novo local de destinação. Falta finalização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), que é demorado normalmente.
O monitoramento do atual aterro é feito pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A fiscalização fica por conta da Cetesb, que só oferece licença se tudo estiver dentro dos padrões. Para evitar maiores problemas devido ao fim da vida útil do atual aterro, o secretário Celso José Gonçalves adiantou que o estudo para otimizar espaço para receber mais lixo, que fica entre duas células, está sendo concluído e deverá ser entregue para análise e aprovação o quanto antes à Cetesb.
A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição. Neste ponto, Limeira está sem problemas.
As fábricas, por exemplo, terão de recolher os “resíduos remanescentes” após o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias, pneus e eletroeletrônicos) ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após o uso pelos consumidores. Todos, inclusive consumidores, estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.
O texto também cria a chamada “logística reversa” para coleta de produtos descartados pelos consumidores. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.
RECICLAGEM
A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo. O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510).
Em Limeira, a Prefeitura mantém parceria com a Coperelli e a própria Tecipar para a coleta seletiva. A Tecipar, que já é responsável pela coleta do lixo na cidade, oferece mão de obra e caminhão para o recolhimento de materiais recicláveis em determinadas localidades: Santo Antônio, Tatu Escola, Bartolomeu Grota, Avenida Mogi Mirim, Companhia de Força Elektro, Vila Independência, Avenida Campinas, Condomínio Flora, Cond. Portal das Rosas, Transportadora Transcópo, Rodovia Limeira Mogi Mirim, Escola Estadual do Boa Vista, Jardim Esteves, Vila Rocha, Vila Rosália, Vila Cláudia, Vila Cristóvam, Jardim São Manoel, Jardim Mediterrâneo, Condomínio Independência, Ecoponto do Anavec, Vila Fachina, Vila Castelar, Vila Paulista, Vila Ferreira, Vila Anita, Vila Paraíso, Vila Mathias, Jardim Piratininga, Vila Jacon, Vila São João, Bairro do Pinhal, Prefeitura e Rua Dr.Trajano. São reciclados cerca de 28 toneladas por mês.
Mas ainda há muito o que fazer, já que boa parte do município não é contemplada. O secretário de Obras adianta que o Ceprosom tem se esforçado para capacitar cerca de 200 coletores. Eles estão sendo treinados e receberão suporte para atua, inclusive, como ecocoletores. “Vão distribuir folhetos de orientação sobre o que e como reciclar, diminuindo assim a quantidade de lixo reciclado misturado à matéria orgânica que vai para o aterro”.
Está em licitação a construção de cinco unidades de transbordo de reciclados (norte, sul, leste, oeste e aterro) com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com essa estrutura, será possível elaborar cronograma de coleta que atenda toda a cidade.
Fonte: Gazeta de Limeira (aqui).
Meus comentários
Interessante quando dizem que a elaboração de EIA RIMA é demorada. A própria autora da reportagem diz que o aterro possui mais de 20 anos. Então a Prefeitura espera o aterro esgotar para pensar no novo! Esse é o problema: enquanto o nossos poderes não tiverem planejamento, o culpado sempre será o meio ambiente, os ativistas de ONG's, os ecochatos e companhia.
Para quem não conhece, o diploma legal que exigiu a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental é nova: possui quase 25 anos!!!
Foi criado em 1986 através da Resolução CONAMA 001/1986.
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