quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Justiça decreta prisão de Cortez


O vereador César Cortez (PV) teve ontem a prisão preventiva decretada pela Justiça de Limeira. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP), após investigações envolvendo o pagamento de propina para políticos pela empresa SP Alimentação, na época em que fornecia merenda escolar na cidade, conforme apurou o Jornal de Limeira.

Pelo fato de Cortez ser candidato a deputado federal, ele não poderá ser preso imediatamente. A legislação eleitoral veda a prisão de postulantes a cargos públicos a 15 dias antes do pleito. Ele será citado sobre a prisão e poderá ficar em liberdade somente até 48 horas após a eleição. Nesse tempo, Cortez poderá tentar um recurso no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para reverter a prisão.
Segundo o Jornal de Limeira apurou, a denúncia foi assinada pelos promotores Cleber Masson e Regina Furtado. A prisão preventiva do vereador foi decretada ontem pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal.

Com a decretação da prisão, Cortez também se transformou em réu acusado pelos crimes de crimes de corrupção passiva e de lavagem ou ocultação de bens. A pena de crime de corrupção passiva prevê pena de reclusão de 2 a 12 anos. Já o delito de lavagem ou ocultação de bens estabele uma pena de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa.

INVESTIGAÇÕES

As investigações do MP de Limeira ocorrem em conjunto com promotores de São Paulo, que também apuram a chamada "Máfia da Merenda Escolar". O nome de Cortez apareceu no caso quando, durante uma recente operação do MP na Capital, foram apreendidos documentos que demonstravam um suposto pagamento de propina para "Dr. Cortez, de Limeira".

Diante desse indício, parte do processo de São Paulo veio para Limeira, sendo conduzido por Masson, que conseguiu obter novos elementos que comprovariam um pagamento, pela empresa da merenda, no valor de R$ 140 mil para o vereador Cortez.

Conforme relato de uma testemunha de São Paulo que fez parte do esquema de corrupção e que hoje colabora com informações ao MP, por meio de uma delação premiada, Masson conseguiu descobrir que o pagamento de propina para Cortez teve relação com uma investigação que foi aberta na Câmara de Limeira, em 2007, para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a SP Alimentação. A propina teria tido o objetivo de sepultar as apurações no Legislativo e também de se evitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.

O MP também constatou que, segundo a acusação, o dinheiro ilícito recebido por Cortez teria sido usado para a compra de um imóvel em Campinas, cuja escritura foi lavrada por valor abaixo do de mercado.

COMISSÃO

Foi em 2007 que Cortez e os ex-vereadores Carlos Gomes Ferraresi (PDT) e José Carlos Pinto (PT) iniciaram uma apuração dos serviços de merenda por meio da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo.
Mesmo com alguns indícios de irregularidades, Cortez e Ferraresi votaram pelo arquivamento das denúncias. Já José Carlos queria uma CPI (que tem poderes mais abrangentes), porém, por falta de votos, a Comissão Parlamentar de Inquérito não decolou na Câmara - a maioria dos vereadores é da base governista e a medida ocorreu como forma de blindar o prefeito Silvio Félix (PDT), responsável pela contratação da SP Alimentação.

Conforme apurou o MP, Cortez e Ferraresi receberam propina da empresa para arquivar as investigações sobre a merenda terceirizada. A Promotoria também chegou a pedir a prisão preventiva de Ferraresi, nesse caso negada pela Justiça.

O contrato entre a Prefeitura de Limeira e a SP custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 56 milhões. Uma ação apontado várias falhas no contrato e nos serviços prestados, na esfera cível, já segue em andamento na Vara da Fazenda Pública de Limeira. Félix e representantes da empresa são réus na ação.
O Jornal de Limeira não conseguiu ouvir os promotores, nem o juiz Barrichello sobre o assunto.

Fonte: Jornal de Limeira (aqui)

MEUS COMENTÁRIOS:

Reservo-me o direito de não comentar, pois acredito no bom senso do Poder Judiciário e da População de Limeira.
Acredito que podemos construir uma nova forma de ser e de agir!

Nenhum comentário:

Postar um comentário