quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Reeditada o material da Campanha Redenção Ano 2000 em Defesa do Rio Piracicaba.



"CAMPANHA ANO 2000 - REDENÇÃO ECOLÓGICA DA BACIA DO PIRACICABA

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba, através da Divisão de Meio Ambiente, acaba de lançar a "Campanha Ano 2000 - Redenção ecológica da Bacia do Piracicaba".

Dessa campanha, consta uma carta de reinvindicações ao Governo Orestes Quércia, num total de 32, divididas por ordem de assunto em 8 capítulos, abrangendo aspectos técnicos-ecológicos, e também de ordem administrativa e de legislação.

A solução dos problemas anunciados seria bem fácil com a criação de um organismo intermunicipal com uma direção colegiada, representativa dos 44 municípios que compõem a Bacia do Piracicaba.

O apoio técnico do Estado seria imprescindível para resolver esses problemas, além de servir de modelo às outras bacias do Estado e do País."

(Trecho extraído do Jornal do Convênio USP-IPEF, de janeiro de 1988, página 3 que pode ser conferido clicando-se aqui)

Este trecho mostra um trabalho seminal realizado na década de 1980 mostrando a preocupação de técnicos da região com a preocupação da situação lastimável que encontrava-se a bacia do Piracicaba.

O trecho onde o grupo solicita o apoio para um trabalho para criação de um organismo intermunicipal com uma direção colegiada, representativa dos 44 municípios da bacia, pode ser considerada como um dos embriões do que viria a ser os Comitês de Bacias Hidrográficas.

Essas discussões geraram a Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, lei nº 7.663/1991 (confira aqui) que depois gerou a Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9.9433/1997 (confira aqui).

Esse trabalho e este documento da campanha pode ser considerado um marco histórico do gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil e recentemente ele foi relançado pelo Consórcio PCJ que editou uma 2ª edição e que produziu algumas cópias impressas mas que também possibilitou a disponibilização dela em PDF que pode ser acessado clicando-se aqui.

Vale a pena conhecer e ler este marco histórico.

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