Liminar do MP impediu votação do projeto de Zorzo na sessão de terça
O prefeito de Cordeirópolis, Amarildo Zorzo (PV), enviou à Câmara dos Vereadores, no dia 2 de dezembro, um projeto de lei complementar para ampliar a Zona Industrial do Polo Cerâmico do município, aproximando-o a uma distância de 100 metros da nascente do Ribeirão Tatu. O projeto, que não apresenta estudo de impacto ambiental, seria votado na noite de terça-feira (dia 16), mas, após uma liminar do MP (Ministério Público), foi retirado de pauta.
A ONG OCAS (Organização Comunidade Ambiente Sustentável) se manifestou contra a proposta. Segundo a entidade, o projeto passou somente por uma audiência pública, que foi pouco divulgada, e rapidamente chegou à Câmara para votação. A própria ONG relata que só soube do projeto um dia antes da inclusão na pauta.
A OCAS e o MP, por meio do Gaema Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - região de Piracicaba), manifestaram-se para que seja realizado o estudo de impacto ambiental, principalmente por ser a região da nascente. Segundo a ONG, o processo de extração da argila praticado no setor cerâmico pode ser muito perigoso, uma vez que a chamada "cava" pode absorver e até mesmo secar a nascente do rio que abastece toda a cidade.
A ONG também defende que, de acordo com o que é estabelecido pelo Plano Diretor do município, a aprovação de empreendimentos deste tipo deve antes passar pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o que não ocorreu. A solicitação agora é de que o estudo seja feito por uma universidade federal, de forma imparcial, para avaliar se o projeto seria viável.
"A extração de argila próxima à nascente do rio é um absurdo. O Ribeirão Tatu já está no pior nível de contaminação", disse o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro.
Acordo entre Odebrecht Ambiental e MP poderá prorrogar TAC do Esgoto para 2017
Na manhã de terça-feira (dia 16), foi realizada a reunião para discutir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), referente ao tratamento de esgoto em Limeira, proposto pelo MP (Ministério Público) para a empresa Odebrecht Ambiental em 2007. A proposta do TAC para a Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Tatu (ETE Tatu) era que fosse implantado um sistema secundário de tratamento na estação. O prazo venceria em 31 de dezembro deste ano e passará para julho de 2017.
De acordo com o promotor do Gaema Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - região de Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro, a multa pelo não cumprimento das obrigações no prazo só não incidirá sobre a empresa devido a uma nova proposta de compensação ambiental apresentada à empresa. A compensação é pelo dano causado ao meio ambiente nesses anos sem o tratamento efetivo do esgoto.
A primeira condição é a construção de um laboratório de ecotoxidade na Unesp de Rio Claro, que atenderia a região na análise da toxidade da água e da ecotoxidade (efeito dos produtos químicos nas espécies de plantas e animais). O laboratório deve custar entre R$ 2,7 milhões e R$ 3 milhões. A segunda condição seria a antecipação da recuperação do solo na região da ETE Graminha. E a terceira condição é a recomposição da mata ciliar do Ribeirão Pinhal.
Segundo o promotor, a multa está provisoriamente suspensa enquanto ocorre a negociação. "O programa de compensação ambiental é uma medida melhor que a multa, porque a multa, quando aplicada, vai para um fundo estadual e é convertida para ações no Estado. Já pela compensação ambiental, ocorre um retorno para a região. Porém, se nem o município e nem a Odebrecht cumprirem o que está sendo proposto, passa a incidir a multa", explicou. De acordo com Castanheiro, a multa poderá ser aplicada inclusive de forma retroativa. Uma nova reunião está marcada para o dia 9 de fevereiro para concluir a discussão.
Pelo TAC, em caso de não cumprimento da proposta dentro do prazo, a multa diária é de R$ 18,1 mil (900 Ufesps) para a empresa e de R$ 9.050 (450 Ufesps) para a prefeitura.
SISTEMA TERCIÁRIO
Também de acordo com o promotor, um sistema secundário e avançado, proposto pela empresa para o tratamento, não será aceito. "Nossa proposta, que já é um consenso inclusive com a empresa, é melhorar a eficiência da tecnologia Nereda (tecnologia holandesa de tratamento) para um sistema terciário, que passaria a ter eficiência de mais de 92%".
Até o momento, o sistema de tratamento da estação é primário, ou seja, não contempla o tratamento de metais pesados, por exemplo, e tem uma eficiência de apenas 40% no tratamento do esgoto.
De acordo com o diretor da Odebrecht, Tadeu Ramos, as propostas do TAC não foram cumpridas devido à necessidade de mudanças no acordo. "Da época em que o TAC foi proposto para cá, aconteceram muitas mudanças. O tratamento secundário, que o TAC propôs, não contemplaria os metais pesados. O que fizemos na reunião foi apresentar todos os argumentos que motivaram a revisão do nosso contrato", considerou.
RESULTADOS
Segundo o promotor do Gaema, o custo do tratamento deve acrescentar R$ 10,850 milhões no contrato de concessão do tratamento de esgoto. Para o consumidor, o reflexo pode chegar à conta de água a partir do ano de 2016, com um aumento de cerca de 4,4%.
Também por meio do sistema e com o tratamento de esgoto na cidade de Cordeirópolis, o Ribeirão Tatu, classificado hoje na última faixa de qualidade da água (nível 4), passaria para o nível 2 e seria passível de captação. Atualmente, Cordeirópolis está construindo a primeira estação de tratamento de esgoto, após a Justiça condenar o município e o SAAE da cidade à construção da estação. (Fernanda Rodrigues/Especial para o Jornal de Limeira)
ETE Tatu pode custar R$ 45 mi
O investimento no tratamento de esgoto da ETE Tatu deve ser de R$ 45 milhões até o ano de 2016. De acordo com o diretor da Odebrecht Ambiental, Tadeu Ramos, a tecnologia Nereda, importada da Holanda, irá tirar a água do lodo que, posteriormente, poderá ser usada para outras finalidades - como adubação, recuperação de solo e geração de energia, a partir da queima.
Segundo o diretor, o valor está dentro do que foi apresentado em estudos recentes do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que apontou a necessidade de investimento de cerca de R$ 2 bilhões até 2020 pelos municípios da região de Campinas e Piracicaba para resolver o tratamento de esgoto. (Fernada Rodrigues/Especial para o Jornal de Limeira)
Fonte: Jornal de Limeira (aqui)
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