Ministra nega seguimento de recurso de advogados.
Decisão de ontem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nega seguimento de um habeas-corpus movido pelo escritório do advogado José Roberto Batochio, que defende o prefeito cassado Silvio Félix (PDT). O HC foi protocolado em Brasília após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ter negado uma liminar pedida pelos defensores do ex-prefeito. No TJ, Batochio entrou com um mandado de segurança contra o GAECO de Piracicaba - Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado. O advogado apontou que os promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Enzo Boncompagni e Antônio Carlos Guimarães Júnior estavam o impedindo de ter acesso às investigações criminais contra a família Félix. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro negou o pedido apontando que faltavam requisitos para a concessão de uma liminar e que o caso só será homologado ou não quando da análise do mérito do mandado de segurança, o que ainda não ocorreu.
Diante dessa situação, Batochio foi até o STJ, no dia 14 de fevereiro, e moveu o HC contra a decisão do TJ. Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma de Direito Penal, negou o seguimento do processo. As justificativas da ministra só serão conhecidas quando da publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima semana.
REPÚDIOO escritório de Batochio tem movido várias representações e reclamações - nas esferas administrativas e judiciais - contra promotores e juízes de Limeira que atuam em investigações ou em julgamentos de processos contra a família Félix. Diante dessa situação, membros do Ministério Público e do Judiciário têm se manifestado em apoio ao trabalho realizado em Limeira.
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), por exemplo, emitiu uma nota ontem de "repúdio" a Batochio, conforme foi publicado no site da entidade. "A propósito de defender seus clientes, ele agride de maneira injustificada dois magistrados, Luiz Augusto Barrichello Neto e Adilson Araki Ribeiro, de conduta absolutamente ilibada", cita a associação. Barrichello comanda a 2ª Vara Criminal de Limeira e determinou as prisões, em novembro, de familiares do prefeito cassado. Já Ribeiro, responsável pela Vara da Fazenda Pública, tem dado decisões contrárias a pedidos feitos por Félix para voltar o cargo e para anular a Comissão Processante que o investigou no Legislativo.
"Batochio é conhecido pelo amor à advocacia e pelo empenho na defesa de seus clientes, fatos que merecem aplausos e admiração. No entanto, a projeção das pessoas deveria aumentar a responsabilidade com a sociedade. Assim, as críticas manifestamente infundadas, os termos chulos e as ameaças veladas proferidas na casa do povo de Limeira não se coadunam com essa trajetória bem sucedida", aponta a Apamagis.
No esclarecimento, a entidade ainda diz: "e preciso realçar à população de Limeira o que todos os magistrados de São Paulo já sabem: os juízes Luiz Augusto Barrichello Neto e Adilson Araki Ribeiro não se vergarão em seu dever de distribuir Justiça e nem se intimidarão diante de pressões de qualquer natureza".
Já quanto aos promotores, essa semana o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP também se manifestou. Foi dado um "voto de confiança e solidariedade" às investigações que seguem em andamento.
Decisão de ontem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nega seguimento de um habeas-corpus movido pelo escritório do advogado José Roberto Batochio, que defende o prefeito cassado Silvio Félix (PDT). O HC foi protocolado em Brasília após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ter negado uma liminar pedida pelos defensores do ex-prefeito. No TJ, Batochio entrou com um mandado de segurança contra o GAECO de Piracicaba - Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado. O advogado apontou que os promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Enzo Boncompagni e Antônio Carlos Guimarães Júnior estavam o impedindo de ter acesso às investigações criminais contra a família Félix. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro negou o pedido apontando que faltavam requisitos para a concessão de uma liminar e que o caso só será homologado ou não quando da análise do mérito do mandado de segurança, o que ainda não ocorreu.
Diante dessa situação, Batochio foi até o STJ, no dia 14 de fevereiro, e moveu o HC contra a decisão do TJ. Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma de Direito Penal, negou o seguimento do processo. As justificativas da ministra só serão conhecidas quando da publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima semana.
REPÚDIOO escritório de Batochio tem movido várias representações e reclamações - nas esferas administrativas e judiciais - contra promotores e juízes de Limeira que atuam em investigações ou em julgamentos de processos contra a família Félix. Diante dessa situação, membros do Ministério Público e do Judiciário têm se manifestado em apoio ao trabalho realizado em Limeira.
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), por exemplo, emitiu uma nota ontem de "repúdio" a Batochio, conforme foi publicado no site da entidade. "A propósito de defender seus clientes, ele agride de maneira injustificada dois magistrados, Luiz Augusto Barrichello Neto e Adilson Araki Ribeiro, de conduta absolutamente ilibada", cita a associação. Barrichello comanda a 2ª Vara Criminal de Limeira e determinou as prisões, em novembro, de familiares do prefeito cassado. Já Ribeiro, responsável pela Vara da Fazenda Pública, tem dado decisões contrárias a pedidos feitos por Félix para voltar o cargo e para anular a Comissão Processante que o investigou no Legislativo.
"Batochio é conhecido pelo amor à advocacia e pelo empenho na defesa de seus clientes, fatos que merecem aplausos e admiração. No entanto, a projeção das pessoas deveria aumentar a responsabilidade com a sociedade. Assim, as críticas manifestamente infundadas, os termos chulos e as ameaças veladas proferidas na casa do povo de Limeira não se coadunam com essa trajetória bem sucedida", aponta a Apamagis.
No esclarecimento, a entidade ainda diz: "e preciso realçar à população de Limeira o que todos os magistrados de São Paulo já sabem: os juízes Luiz Augusto Barrichello Neto e Adilson Araki Ribeiro não se vergarão em seu dever de distribuir Justiça e nem se intimidarão diante de pressões de qualquer natureza".
Já quanto aos promotores, essa semana o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP também se manifestou. Foi dado um "voto de confiança e solidariedade" às investigações que seguem em andamento.
Fonte: Jornal de Limeira (aqui)
MEUS COMENTÁRIOS:
Um animal, quando acoado, reage agressivamente tentando atacar quem o cerca.
Será que o Dr. Batóchio está agindo com o decoro necessário devido à sua qualificação como advogado?
Ou será que está agindo como um animal raivoso ao ver que a população de Limeira não vergou frente a sua imaginada "autoridade"?
O EX-prefeito está pagando caro pelo serviço e o advogado não está conseguindo entregar aquilo que prometeu.
Parabéns ao Ministério Público, aos Juízes de Direito e à população limeirense que deu à base de sustentação política para este desfecho do caso.
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