quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Mais de 1 milhão de empreendedores devem ser formalizados


Os trabalhadores que quiserem se formalizar como pequenos empresários vão contar, a partir do dia 8 de fevereiro, com um novo sistema na internet. Segundo o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Júnior, com o novo sistema, poderá ser superada a meta de 1 milhão de trabalhadores formalizados como empreendedores até o final deste ano.

"Estamos confiantes na superação da meta", disse o secretário. O presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), Valdir Pietrobon, concorda que o novo sistema facilitará a formalização e afirma: "No momento em que entrar em operação, teremos um boom".

Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18). Depois disso, a partir de 8 de fevereiro, o sistema estará disponível em todos os estados. Atualmente, estão inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal.

De acordo com Lupatini, o preenchimento dos dados no sistema ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo sistema, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). "O sistema foi concebido para ser simples e ágil", disse o secretário.

Balanço

O público-alvo do programa Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do país. Até o dia 10 deste mês, foram registradas mais de 126 mil formalizações e quase 3 milhões de visitas ao portal, que entrou em funcionamento em julho de 2009.

Lupatini disse que, para o empreendedor, a principal vantagem da formalização está no direito à cobertura previdenciária, "como qualquer outro trabalhador". Também há preferência para as micro e pequenas empresas nas licitações do governo de até R$ 80 mil. Outra vantagem é o acesso facilitado ao crédito e com taxas de juros menores. O empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Como fazer

Pietrobon orienta os trabalhadores informais a procurarem empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional na hora da formalização. A legislação obriga tais empresas a fazer o cadastramento dos empreendedores individuais gratuitamente no sistema, explica Pietrobon. A lista dessas empresas está disponível no Portal do Empreendedor.

Para ser empreendedor individual, é necessário faturar até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for do setor industrial ou comercial, e R$ 5,00, se for do setor de serviços.

Meus comentários:

Diariamente recebemos notícias sobre o déficit da Previdência Social no Brasil. Somente no ano passado, ela foi maior que R$12 bilhões.

Todos defendem que os valores pagos têm que ser mais arrochados, mas também por outro lado, ninguém fala do universo de trabalhadores brasileiros que não têm carteira assindas ou firma reconhecida. Segundo a reportagem, há 11 milhões de trabalhadores informais no país que poderiam estar assegirados e também contribuindo.

Outro ponto é a grande carga tributária sobre salários que o empregador paga e acaba se tornando uma barreira para que mais trabalhadores sejam formalizados. Com isso, aumenta-se o déficit e o número de pessoas sem esse tipo de segurança social.

Mais informações sobre o custo das contribuições salariais, clique aqui.


Fonte da notícia: Site da Folha.

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