Afastamento será por 90 dias ou enquanto durar a Comissão Processante; Zovico assume
Rafael Sereno/Daniela Calderaro
A Câmara Municipal de Limeira aprovou ontem, por unanimidade, o afastamento do prefeito Silvio Félix (PDT) do cargo. A medida vale por 90 dias ou até enquanto durar a Comissão Processante (CP), também instalada na noite de ontem. A CP vai investigar se Félix tem ligação com os investigados por supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal - entre eles a esposa Constância, os filhos Maurício e Murilo, cunhados e funcionários de suas empresas. A assessoria da Prefeitura informou que Félix não se pronunciará sobre a decisão da Câmara.
A decisão do afastamento foi tomada por volta das 20h10 e deu início a comemorações no plenário e em frente da sede do Legislativo. Segundo a assessoria da Câmara, o presidente Raul Nilsen Filho (PMDB) expedirá decreto legislativo declarando o afastamento imediato de Félix. O vice-prefeito, o empresário do setor de comunicações Orlando José Zovico, que filiou-se em setembro ao partido do prefeito, será comunicado hoje. A publicação deverá sair no Jornal Oficial de amanhã.
Assim que assinar o livro-ata, em cerimônia que será posteriormente agendada, Zovico assume o Executivo automaticamente, de forma interina. A Gazeta procurou o empresário, mas sua assessoria informou que ele se encontra no exterior, devendo se pronunciar somente amanhã.
A CP será presidida pelo vereador Miguel Lombardi (PR), tendo como relator Ronei Martins (PT), escolhas feitas em acordo. Os demais membros são Almir Pedro dos Santos (PSDB), Antonio Braz do Nascimento, o Piuí (PDT) e Nilce Segalla (PTB). Os nomes foram sorteados. Como Nilce está afastada, a Câmara convocará o suplente, Paulo Barbosa de Melo (PP), que integrará a CP até a volta da titular, prevista para 11 de dezembro.
SESSÃO
Os trabalhos começaram ser lidos por volta das 19h15, mas, a pedido de vereadores oposicionistas, a sessão foi encurtada para apresentação do requerimento que instauraria a CP contra Félix. A denúncia foi apresentada por sete partidos políticos (PSB, PT, PMDB, PSDB, DEM, PR e PV). O texto apontou que a CP era necessária para manter a ordem e restaurar a credibilidade dos poderes em Limeira. Para os partidos, os fatos negativos relacionados à investigação do MP sobre a família de Félix põem em risco a governabilidade e a credibilidade do Poder Executivo.
Representantes partidários, movimentos populares e estudantes fizeram com que a sessão fosse interrompida mais de três vezes. Os gritos de protestos incluíam pedidos de justiça e de cassação. Além das 268 cadeiras ocupadas, a plateia ficou tomada pelos manifestantes.
Os oposicionistas usaram a tribuna para pedir calma à plateia, pois os gritos prejudicavam a gravação do áudio da sessão – caso houvesse problemas, poderiam criar abertura para um eventual questionamento e pedido de anulação da sessão. Os discursos foram duros contra Félix. Os vereadores classificaram a sessão como momento histórico da política de Limeira e justificavam que o prefeito havia perdido as condições de governabilidade após as prisões envolvendo sua família.
Por 13 votos a zero, Almir, Piuí, Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel dos Santos (DEM), Iraciara Basseto (PV), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel, Paulo Hadich (PSB), Raul, Ronei e Silvio Brito (PDT), aprovaram a CP. João Alberto, mesmo doente, compareceu para a votação conforme havia declarado à Gazeta, encurtando seu afastamento por licença médica. O presidente da Câmara acabou votando também - segundo a assessoria da Câmara, houve dois terços dos votos válidos, conforme exige o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seguida, Nilsen pôs em votação o requerimento para afastar Félix. Sob intensas manifestações, os vereadores declararam seus votos, todos favoráveis ao afastamento, inclusive aliados de Félix, como Iraciara, Brito, Carlinhos e Rossler. Almir, que sempre vota com a bancada governista, seguiu a orientação do PSDB.
A repercussão das prisões na família Félix ganhou reflexos imediatos na política, com o início do isolamento do prefeito na Câmara. Ontem pela manhã, Iraciara, líder do governo na Casa, pediu desligamento da função, a pedido da direção do PV. “Acatei a solicitação da direção do partido, tanto para sinalizar minha saída como para votar a favor da instalação da CP”. Após Elza se licenciar, Iraciara era a principal interlocutura do governo na Câmara. A base de apoio do prefeito é composta por metade das cadeiras na Câmara, remanescente da coligação que o elegeu em 2008.
Conforme a Gazeta apurou, o apoio começou a se fragilizar a partir das investigações do Ministério Público que culminou nas prisões da primeira-dama Constância Félix e seus filhos, mais nove pessoas ligadas à família.
Colegas de partido votaram contra prefeito
O presidente do PDT local, Sílvio Brito, declarou que os quatro representantes da sigla na Câmara se reuniram no final de semana para definir a investigação. “Temos que entender que o partido está acima de todos seus filiados, inclusive do prefeito, portanto, queremos transparência das investigações baseadas nas evidências do Ministério Público”.
Carlinhos Silva disse que optou pela CP depois que teve acesso aos documentos apresentadas pelo MP, e após conhecer o regimento interno da Casa sobre a autonomia que o requerimento tem diante dos fatos. “É uma situação extremamente delicada, sou vereador pelo mesmo partido do prefeito, mas, neste momento, o que importa é o pedido da população. Que se façam todas as investigações e o Legislativo cumpra seu papel, que é investigar e fiscalizar”, ressaltou.
Piuí já havia se mostrado confiante na CP, desde a última semana. “Como representantes do povo, temos que honrar nosso voto. Ninguém está fazendo acusações, estamos trabalhando com base nos documentos que a Justiça enviou”.
Rosler (PRP) também foi a favor da instalação do requerimento. “Temos que ser, neste momento, a representação da população na Câmara. A CP vai apresentar seu parecer final, mediante as documentações judiciais. Os trabalhos vão nos mostrar a veracidade dos fatos”. (Daniela Calderaro)
Limeirenses lotam Câmara e comemoram postura histórica
Centenas de limeirenses compareceram na sessão da Câmara para participar efetivamente de um momento histórico na cidade. Famílias inteiras, crianças, idosos, representantes de entidades, igrejas, ex-políticos, entre outros, compareceram em massa.
Alguns estavam fantasiados, como o casal Clarice de Souza Alves e Guilherme Duarte. Eles estavam vestidos de palhaço e seguravam um cartaz: “Queremos honestidade”. Eles, assim como muitos presentes, nunca tinham participado de movimento semelhante, nem sequer tinham ido a alguma sessão. “Ficamos indignados com os fatos. Sinto-me orgulhosa de estar aqui”, diz Clarice. Eles assistiram à votação do lado de fora da Casa, onde foram instalados dois telões.
Muitos preferiram ficar do lado de fora, pois a sala de espera do plenário estava lotada. Equipes de TV e rádio faziam transmissão ao vivo. Antes do início da votação, eram distribuídos narizes de palhaço e adesivos com a frase “Limeira de mãos limpas”. Léo Navajo, fundador de um motoclube, se prontificou, junto com outros, a distribuir os adesivos. Diferentemente do casal, ele conta que, apesar de não fazer parte de nenhum partido político, faz questão de participar de movimentos como o que foi organizado ontem, denominado “Anticorrupção”. “Estou aqui para exercer minha cidadania. Limeira é muito grande, e outros cidadãos deveriam estar aqui”. Policiais militares estavam presentes, mas não houve registro de ocorrências.
Assim que as acusações foram lidas pelo vereador Silvio Brito, os olhos ficaram atentos para a manifestação de cada parlamentar. A cada voto, palmas, gritos e apitaços. Após a confirmação da CP, a expectativa era para os votos de afastamento do prefeito. Poucos acreditavam na unanimidade. Ao fim, rojões e mais gritos e aplausos. Na rua, ainda em frente da Câmara, um buzinaço e o alto falante de uma kombi, para quem quisesse se manifestar, fecharam a noite, considerada histórica. (Renata Reis)
População pressionou bancada governista a votar a favor da CP
Segundo o presidente da Casa, Raul Nilsen (PMDB), representantes de oito partidos políticos, entre eles o PMDB, PT, PSB, PPL, PSL, PSD, PSDB e DEM, além de diversos sindicatos e associações, apoiaram, desde a semana passada, a criação da CP. Nilsen explicou que os parlamentares optaram pela CP e não pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois a última apenas emite um relatório de investigação sobre os fatos apontados pela Justiça, convida o prefeito para depor (ele não é obrigado) e, ao entregar o parecer final, este seria encaminhado ao MP. “A CPI apenas faria o que o MP já fez. Já com a instalação da CP, o prefeito será convocado a depor, terá que apresentar os documentos que a mesa solicitar e, ainda, acatar o pedido de afastamento. “Se for provado que houve desvio de verbas públicas, o requerimento tem a autonomia de pedir pela cassação do mandato”, apontou Nilsen. (Daniela Calderaro)
Como vai funcionar a Comissão Processante na Câmara
Segundo a Presidência da Câmara, a Comissão Processante tem autonomia para convocar o investigado, afastá-lo por até 90 dias e pode efetuar quebra dos sigilos bancário e telefônico. A notificação para convocação do prefeito acontece, no máximo, em cinco dias, pessoalmente ou por edital.
Félix terá dez dias para apresentar defesa prévia, além de indicar testemunhas. Os membros da CP terão no máximo 90 dias para apurar as denúncias. Félix será obrigado a comparecer toda vez que for convocado. Os trabalhos devem ser apresentados em sessão ordinária ou extraordinária para o Legislativo, e seguem para um relatório final. Este pode ou não apontar para a cassação do mandato do prefeito. São precisos 2/3 dos votos parlamentares para a cassação. (Daniela Calderaro)
Alguns estavam fantasiados, como o casal Clarice de Souza Alves e Guilherme Duarte. Eles estavam vestidos de palhaço e seguravam um cartaz: “Queremos honestidade”. Eles, assim como muitos presentes, nunca tinham participado de movimento semelhante, nem sequer tinham ido a alguma sessão. “Ficamos indignados com os fatos. Sinto-me orgulhosa de estar aqui”, diz Clarice. Eles assistiram à votação do lado de fora da Casa, onde foram instalados dois telões.
Muitos preferiram ficar do lado de fora, pois a sala de espera do plenário estava lotada. Equipes de TV e rádio faziam transmissão ao vivo. Antes do início da votação, eram distribuídos narizes de palhaço e adesivos com a frase “Limeira de mãos limpas”. Léo Navajo, fundador de um motoclube, se prontificou, junto com outros, a distribuir os adesivos. Diferentemente do casal, ele conta que, apesar de não fazer parte de nenhum partido político, faz questão de participar de movimentos como o que foi organizado ontem, denominado “Anticorrupção”. “Estou aqui para exercer minha cidadania. Limeira é muito grande, e outros cidadãos deveriam estar aqui”. Policiais militares estavam presentes, mas não houve registro de ocorrências.
Assim que as acusações foram lidas pelo vereador Silvio Brito, os olhos ficaram atentos para a manifestação de cada parlamentar. A cada voto, palmas, gritos e apitaços. Após a confirmação da CP, a expectativa era para os votos de afastamento do prefeito. Poucos acreditavam na unanimidade. Ao fim, rojões e mais gritos e aplausos. Na rua, ainda em frente da Câmara, um buzinaço e o alto falante de uma kombi, para quem quisesse se manifestar, fecharam a noite, considerada histórica. (Renata Reis)
População pressionou bancada governista a votar a favor da CP
Segundo o presidente da Casa, Raul Nilsen (PMDB), representantes de oito partidos políticos, entre eles o PMDB, PT, PSB, PPL, PSL, PSD, PSDB e DEM, além de diversos sindicatos e associações, apoiaram, desde a semana passada, a criação da CP. Nilsen explicou que os parlamentares optaram pela CP e não pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois a última apenas emite um relatório de investigação sobre os fatos apontados pela Justiça, convida o prefeito para depor (ele não é obrigado) e, ao entregar o parecer final, este seria encaminhado ao MP. “A CPI apenas faria o que o MP já fez. Já com a instalação da CP, o prefeito será convocado a depor, terá que apresentar os documentos que a mesa solicitar e, ainda, acatar o pedido de afastamento. “Se for provado que houve desvio de verbas públicas, o requerimento tem a autonomia de pedir pela cassação do mandato”, apontou Nilsen. (Daniela Calderaro)
Como vai funcionar a Comissão Processante na Câmara
Segundo a Presidência da Câmara, a Comissão Processante tem autonomia para convocar o investigado, afastá-lo por até 90 dias e pode efetuar quebra dos sigilos bancário e telefônico. A notificação para convocação do prefeito acontece, no máximo, em cinco dias, pessoalmente ou por edital.
Félix terá dez dias para apresentar defesa prévia, além de indicar testemunhas. Os membros da CP terão no máximo 90 dias para apurar as denúncias. Félix será obrigado a comparecer toda vez que for convocado. Os trabalhos devem ser apresentados em sessão ordinária ou extraordinária para o Legislativo, e seguem para um relatório final. Este pode ou não apontar para a cassação do mandato do prefeito. São precisos 2/3 dos votos parlamentares para a cassação. (Daniela Calderaro)
Fonte: Gazeta de Limeira (aqui)
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