POLÊMICA À VISTA
O projeto de lei do prefeito Silvio Félix (PDT) que prevê a cobrança de IPTU atrasado por meio de Cartório de Protesto virou um verdadeiro `abacaxi' nas mãos dos vereadores.
PODE OU NÃO PODE?
É que a proposta gera dúvidas, inclusive do setor jurídico da Câmara - que não é lá muito favorável a medida, não. Mas esse posicionamento contrário ainda segue só nos bastidores.
PODERES OCULTOS
Mas o jurídico sempre foi atrelado a ala governista da Casa e isso todo mundo sabe. E então? Como é que fica? O departamento vai ser contrário ao projeto de Félix?
SEM MEIAS PALAVRAS
É engraçado. A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - deveria ser totalmente técnica. Afinal, como sua função é emitir pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade de projetos que tramitam no Legislativo, não deveria haver meio termo.
BEM DIFERENTE
Mas não é assim que funciona a engrenagem quando os temas envolvem o prefeito.
O projeto de lei do prefeito Silvio Félix (PDT) que prevê a cobrança de IPTU atrasado por meio de Cartório de Protesto virou um verdadeiro `abacaxi' nas mãos dos vereadores.
PODE OU NÃO PODE?
É que a proposta gera dúvidas, inclusive do setor jurídico da Câmara - que não é lá muito favorável a medida, não. Mas esse posicionamento contrário ainda segue só nos bastidores.
PODERES OCULTOS
Mas o jurídico sempre foi atrelado a ala governista da Casa e isso todo mundo sabe. E então? Como é que fica? O departamento vai ser contrário ao projeto de Félix?
SEM MEIAS PALAVRAS
É engraçado. A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - deveria ser totalmente técnica. Afinal, como sua função é emitir pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade de projetos que tramitam no Legislativo, não deveria haver meio termo.
BEM DIFERENTE
Mas não é assim que funciona a engrenagem quando os temas envolvem o prefeito.
Fonte: trecho da Coluna Vai-e-Vem do Jornal de Limeira (aqui)
MEUS COMENTÁRIOS:
As reuniões da CCJR deveriam ser técnicas, mas deve ser tão falha as decisões internas lá que não querem que a mesma seja transmitida.
Por que esse medo já que qualquer ação do Poder Público deveria respeitar o princípio da publicidade? O atual presidente da CCJR, vereador Paulo Hadich tem trabalhado para torná-la pública, mas as outras alas da Câmara não querem o povo saiba o que acontece lá dentro.
O vereador disponibiliza em seu website a ata das reuniões, mas no papel não consta aquilo que não deve ser publicado. Quem quiser acompanhar, basta acessar o site do vereador todas as quartas-feira, clicando aqui.
Mais um exemplo de desserviço que nossos nobres representantes prestam para a população limeirense!
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