Exemplo de eco-cidadania.

A reportagem abaixo foi mostrada pelo Reporter-Eco da TV Cultura.

O que ela mostra é fenomenal, não pela grande revolução que ela fez, mas pelo exemplo que pode ser seguido por qualquer pessoa em qualquer parte do Brasil.

A receita é simples: juntar um grupo de pessoas de um bairro e coletivamente restaurar um espaço verde da comunidade. O resultado não será individual e sim para todos. Todos melhorarão sua qualidade de vida.

Em Limeira, muitas praças estão abandonadas. Mais culpada que a prefeitura, somos todos nós já que não nos responsabilizamos por esses espaços públicos. Enquanto não assumirmos coletivamente esses espaços, continuaremos a a reclamar e culpar as árvores que causam escuridão e sensação de violência.

A culpa não é da árvore e sim de todos nós que não ocupamos esses espaço e deixamos para os bandidos e desucupados.

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Documentário "Manda Bala!"

Recomendaram-me este documentário. Ele foi produzido por um americano, filho de americano e brasileira.

Esse documentário trata sobre os sequestros que acontecem no Brasil e a corrupção política.

Esse documentário não foi disponibilizado no Brasil e já ganhou alguns prêmios internacionais, mas ele pode ser visto no youtube, dividido em 9 partes e a primeira parte pode ser vista clicando aqui.

Abaixo há um trailer do documentário.

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NOTA PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA SENADO FEDERAL

Essa nota é antiga mas vem é importante que seja divulgada para aumentar o coro dos que defendem o arquivamento da proposta de redução da maioridade penal.

Boa leitura!

NOTA PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
SENADO FEDERAL

As Pastorais Sociais e os Organismos Vinculados à Comissão da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, reunidos em Brasília nos dias 16 e 17 de abril de 2007, manifestam sua posição contrária à proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Neste momento em que também o Senado Federal pensa em deliberar sobre uma Legislação mais rigorosa para os adolescentes em conflito com a lei, ampliando o tempo de internação dos mesmos, solicitamos a retirada de pauta da referida proposta e que seja promovido um amplo debate não apenas com os parlamentares mais com todas as forças vivas da sociedade, no sentido de aprofundar a realidade do atual sistema, no qual a ampliação do tempo de internação poderá contribuir, sobretudo para o agravamento da criminalidade no país.

As medidas sócio educativas previstas no ECA, são suficientes para promover mudanças significativas na vida dos adolescentes em conflito com a lei e na sua relação com o Estado e a sociedade. E muito mais eficientes serão a partir da implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo), instrumento este que objetiva prioritariamente o desenvolvimento de uma ação sócio-educativa de natureza pedagógica, pautada nos princípios dos Direitos Humanos.

Onde o foi implementado integralmente, já é possível conhecer experiências com resultados bem sucedidos no atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais, o que significa que a sua implementação integral é muito mais urgente antes de submetê-lo a uma reformulação.

Acreditamos que a verdadeira cultura da paz começa pela valorização da vida, através da construção de relações solidárias e no respeito a dignidade humana, confiamos que esta Comissão levará a frente estes propósitos.

Assinam:

Dom Aldo Di Cillo Pagotto
Presidente da Comissão Episcopal para o
Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Dom Luiz Flávio Cappio
Dom Demétrio Valentini
Dom Pedro Luis Stringhini
Dom Jacyr Francisco Braido

Pastoral do Menor, Cáritas Brasileira, CERIS,Comissão Brasileira de Justiça e Paz, IBRADES, Pastoral Afro-Brasileira, Pastoral Carcerária, Pastoral da AIDS, Pastoral da Criança, Pastoral da Juventude, Pastoral da Mobilidade Humana, Pastoral da Mulher Marginalizada, Pastoral da Saúde, Pastoral da Sobriedade, Pastoral da Terceira Idade, Pastoral da Terra, Pastoral do Povo de Rua, Pastoral dos Migrantes, Pastoral dos Nômades, Pastoral dos Pescadores, Pastoral Operária.

Mortos na tortura da Ditadura Militar.

Li um livro interessante chamado Direito à Memória e à Verdade: comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos. Esse livro é uma publicação da Secretaria da Presidência da República (2007).

O livro trata sobre a tortura no período da Ditadura militar no Brasil (1964 - 1985) e tem também biografia de alguns dos mortos por época histórica.

Fiz uma procura entre os mortos e destaco duas aqui: um de Limeira e um estudante da ESALQ-USP, escola onde me graduei.

É chocante e irônica a forma pela qual a polícia oficializou a morte do estudante esalqueano.

ANTÔNIO HERNANDES (1922 – 1974)
Número do processo: 305/96
Data e local de nascimento: 21/12/1922, Limeira (SP)
Filiação: Maria Thomé e Tiburcio Ernandez
Organização política ou atividade: trabalhador rural
Data e local do desaparecimento: 23/01/1974, São Paulo (SP)
Relator: João Grandino Rodas
Indeferido em: 17/10/1996

Hernandes era diretor de uma Associação dos Lavradores e Trabalhadores Rurais de São Paulo, em 1963, segundo um documento do DOPS/SP anexado ao processo formado junto à CEMDP. Não foi apresentada, no entanto, nenhuma prova, ou qualquer outro documento que traga informações sobre seu desaparecimento, ou atestando que o eventual desaparecimento teve motivação política. A falta de documentação fez com que a CEMDP indeferisse o processo.

LUIZ HIRATA (1944-1971)
Número do processo: 290/96
Filiação: Hisae Hirata e Tadayoshi Hirata
Data e local de nascimento: 23/11/1944, Guaiçara (SP)
Organização política ou atividade: AP
Data e local da morte: 20/12/1971, São Paulo (SP)
Relator: general Oswaldo Pereira Gomes
Deferido em: 14/05/1996 por unanimidade
Data da publicação no DOU: 17/05/1996.

Filho de imigrantes japoneses e agricultores, paulista de Guaiçara, na região de Lins, Luiz Hirata estudava Agronomia na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, em Piracicaba. Em 1969 precisou abandonar os estudos, no quarto ano, por perseguição política: era militante da Ação Popular. Em 1971, antes de ser preso e assassinado sob torturas, era um dos cinco coordenadores do movimento de oposição sindical metalúrgica de São Paulo, ao lado de Waldemar Rossi, Cleodon Silva, Vito Gianotti e Raimundo Moreira.

Foi preso pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS-SP, em 26/11/1971. Morreu em 20/12/1971 como conseqüência das torturas a que foi submetido ao longo de três semanas. Heládio José de Campos Leme, preso político no DOPS/SP, conviveu ali com Luiz Hirata cerca de duas semanas. Ficaram na mesma cela. Acompanhou, dia a dia, o agravamento do seu estado de saúde, testemunhando que ele voltava dos interrogatórios carregado pelos policiais. Era Heládio quem carregava Luiz até o sanitário da cela. “Seu rosto ficou tão inchado que ele não podia abrir os olhos. Chegou um momento em que ele não mais urinava nem comia: foi quando o levaram, quase inconsciente”.

Em 16 de dezembro, quatro dias antes da morte, Fleury tentou justificar as lesões provocadas pelas torturas. Para isso, chamou ao DOPS o legista Harry Shibata, que se tornaria tristemente célebre a partir de 1975 por assinar o laudo que tentou legitimar a farsa do pretenso suicídio de Vladimir Herzog no DOI-CODI/SP. Prontamente, Shibata atendeu ao pedido e produziu um laudo de corpo de delito onde sustenta a estapafúrdia versão que lhe foi ditada pelo delegado torturador: Luiz Hirata havia colidido com a traseira de um ônibus quando tentava a fuga, em alta velocidade, correndo a pé. O legista considerou, então, “de bom alvitre remoção ao Hospital das Clínicas para socorro e providências médicas”.

Pode-se imaginar o estado físico em que se encontrava Luiz Hirata, a ponto de suscitar uma justificativa tão inverossímil como essa: Luiz Hirata teria simplesmente atropelado um ônibus ao tentar fugir. O laudo com as recomendações do legista Harry Shibata foi laborado às 9h15, mas Fleury levou o preso ao Hospital das Clínicas somente 11 horas depois. De acordo com a documentação oficial, Luiz Hirata morreu nesse hospital no dia 20. A requisição de exame ao IML, assinada por Jair Romeu, estava marcada com o “T” característico utilizado para identificar os presos políticos. Registra que teria morrido por morte natural, sendo diagnosticada insuficiência renal crônica. Os legistas Onildo B. Rogano e Abeylard de Queiroz Orsini confirmaram a versão oficial, embora façam referência à presença de “lesões não recentes” no corpo.

Esse segundo médico legista, Abeylard de Queiroz Orsini, teve cassado o exercício da profissão pelo Conselho Federal de Medicina, em 10/04/2002, confirmando decisão anterior do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que havia proferido igual sentença em 29/04/2000, por violação da ética médica, fraude e conivência com a tortura ao assinar aproximadamente 15 laudos de presos políticos executados nos porões dos órgãos de segurança do regime militar.

No voto aprovado por unanimidade na CEMDP, o relator do caso, general Oswaldo Pereira Gomes, destacou que “as peças do processo dão a plena convicção de que Luiz Hirata estava preso na polícia paulista e que foi conduzido ao Hospital das Clínicas em estado terminal irreversível. Do processo consta declaração do professor Universitário Heládio Jose de Campos Leme, companheiro de prisão de Luiz Hirata que testemunharia a progressiva deterioração do estado físico dele em conseqüência de maus-tratos; depois das sessões de ‘interrogatório’, era trazido carregado pela polícia; que apresentava grandes hematomas pelo corpo, principalmente na região dos rins, diz essa testemunha que Hirata precisava ser carregado para fazer uso de vaso sanitário; após alguns dias foi retirado da cela semi-inconsciente para ser encaminhado a um Hospital”. E, categoricamente, afirmou: “Isto não coincide com a versão da fuga velocíssima da vitima que em velocidade chocou-se com a traseira de um ônibus”.

Observação: tenho uma cópia em pdf do livro. Quem quiser a cópia entre em contato comigo.

Será que sai a CPI?

Ontem foi divulgado o Relatório da Comissão sobre o caso do funcionário fantasma da Prefeitura Municipal de Limeira, o senhor Roni Everson Muraoka.

Interessante que tenha havido consenso entre os 3 parlamentares que fazem parte da comissão já que o vereador Silvio Brito faz parte do bloco de apoio. O vereador Paulo era esperado que apoiasse tal medida e o vereador Cortez, por suas declarações também era esperado.

O que me chama a atenção num caso como esse é a forma como nossos governantes entendem que seja o Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal.

Lendo sobre ciência política, há sempre a explicação que tem que ter impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade que são os princípios expostos na Constituição Federal de 1988. Mas quando vemos na prática, sempre há o clientelismo, favores excusos e patrimonialismo que significa o desejo de entender o patrimônio público como se fosse patrimônio privado do governante.

Imagino que será uma luta árdua porque há sempre uma pressão na Câmara para que nada atinja o prefeito. Tudo pode atingir a população, mas nada pode atingir o governo. Em vez das pessoas investigarem e mostrarem que não há nada, lutarão para que não haja a investigação. E a população nessa fica com a cara de tacho ao ver que suas dúvidas não são esclarecidas e ainda são elas as responsáveis por pagar as contas depois.

O trabalho na Câmara e nos Bastidores.

Ontem não pude participar da sessão da Câmara devido as aulas da pós-graduação, mas busquei informações nas mídias de Limeira.

Interessante o que foi retratado na coluna Vai e Vem do Jornal de Limeira que pode ser lido aqui.

Lá, há a informação sobre o mal-estar na saúde da vereadora Elza Tank provocado por uma vaia que ela recebeu dos guardas municipais. A vaia foi causada por sua defesa ao prefeito no plenário.

O que mais me incomoda assistindo as sessões da Câmara é que quando alguém vaia ou reclama da vereadora D. Elza, ela chora, grita, reclama por várias sessões. E sempre vem um vereador tentando defendê-la que ela "briga muito" a favor do povo limeirense nos bastidores em reunião com o prefeito.

Mas então, por que será que na plenária ela não faz isso? Como uma mulher pública, por que ela só luta nos bastidores e não na plenária?

Afinal quem acompanha as sessões, vê que ela faz uma defesa ferrenha da prefeitura. Na sessão da última segunda-feira, ela quis dizer que pode ir contra o prefeito, mas ela só foi porque a lei estava com uma grande falha e precisava ser revisto já que era impossível não ver isso. O prefeito quer multar os donos de qualquer animal que seja encontrado em áreas urbanas no município, mas o que fazer no caso das pessoas que trabalham como carroceiro, afinal se ele trabalha numa atividade humilde como essa, ele dificlemente terá um quintal grande para por seu animal.

Os senhores vereadores poderiam ser menos corporativistas e mais democráticos.

O ilegal foi legalizado!!!

Como que isso foi possível?

Com um bom banho, claro!!!

Fonte da imagem: http://www.sponholz.arq.br/