terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

MP pede liminar para 1,8 mil vagas em 2010.

02/02/2010 - 00:51, Autor: Nani Camargo

O Ministério Público (MP) de Limeira moveu uma ação civil pública contra o prefeito Silvio Félix (PDT) cobrando o atendimento em creches da cidade para crianças de 0 a 3 anos. É pedido, via liminar, que a prefeitura disponibilize para este ano letivo 1.800 vagas escolares no ensino infantil, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil por vaga não-providenciada.

A ação foi movida pelo promotor Nelson César Santos Peixoto, após inquérito civil que esteve em andamento na Promotoria da Infância e da Juventude desde 2008. O inquérito apontou déficit de vagas para crianças em creches e a falta de iniciativa da prefeitura em solucionar o problema.
Peixoto é crítico na ação e aponta que a prefeitura e o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, atuam com descaso para combater o déficit. Ele cita, por exemplo, uma reunião ocorrida em 30 de outubro de 2009, em que Montesano se comprometeu a ofertar solução à falta de vagas no ensino infantil em um prazo de 10 dias, o que não ocorreu.

O promotor também aponta que, durante a fase de inquérito para apurar os fatos, a prefeitura demorou para responder os ofícios da Promotoria, o que, para ele, configurou "inércia do Poder Público Municipal" em atender o que prevê leis federais e a Constituição Federal - que garantem o acesso público ao ensino infantil. "Não é possível que a municipalidade seja a principal beneficiária de suas omissões reiteradas, de suas condutas, que, ano após ano, vêm atuando como pedra de toque para impossibilitar ao menor limeirense o acesso à educação e, por via de consequência, o acesso à dignidade".

Conforme o Jornal de Limeira mostrou no início deste ano, o próprio secretário de Educação confirmou que a rede de ensino tinha um déficit de 1.800 vagas para crianças de 0 a 3 anos. Ele apontou, na ocasião, que no início do governo Félix, em 2005, a fila de espera era de 2.500 vagas. Ao Jornal, Montesano citou que creches - no Jardim do Lago, Nova Limeira e Cidade Jardim - seriam inauguradas em breve e que pelo menos 300 novas vagas seriam abertas para este ano letivo. No entanto, diante da demanda muito maior, o problema não será resolvido.

Peixoto ainda aponta que a prefeitura não pode alegar falta de verba para atender a faixa etária. "Há plena possibilidade de abertura de créditos orçamentários suplementares", escreve ele, que faz críticas diretas à administração de Félix. "Administrar a coisa pública não é tarefa fácil. Contudo, uma cidade não é feita somente de vias públicas novas e pavimentadas e de prédios públicos suntuosos. O povo é o elemento humano da cidade e jamais deverá ficar em segundo plano em seu planejamento".

A ação será analisada pelo juiz Adilson Araki Ribeiro, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. No mérito, é pedido que a prefeitura seja condenada a garantir vagas para o ano letivo de 2010 e a providenciar a oferta de todas as vagas escolares necessárias no ensino infantil para os períodos letivos subsequentes, sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa do prefeito.
O Jornal não conseguiu ouvir a prefeitura ontem à noite.

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Meus comentários:

"Peixoto ainda aponta que a prefeitura não pode alegar falta de verba para atender a faixa etária. "Há plena possibilidade de abertura de créditos orçamentários suplementares"" Não há falta de dinheiro nesse caso!

Vejam as casas que foram compradas com recursos federais via FUNDEB no ano passado... foram pelo menos 5 casas, se não me engano, compradas ao mesmo tempo. Se o recurso era insuficiente, por que não comprou duas casas primeiro, reformou-as e concluiu e depois pensou no próximo passo?

Isso é o que dá quando um prefeito age fazendo marketing político fazendo números bonitos como quantas casas ele comprou de uma vez e depois não conclui... e o povo acredita.

Acorda Limeira!

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