Curso de Participação Social em Políticas Ambientais.

Estão abertas as inscrições para o curso “Participação Social em Políticas Ambientais” promovido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora – e o Laboratório de Educação e Política Ambiental da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”/USP. O objetivo é desenvolver habilidades e fornecer informações visando estimular a participação da sociedade civil nas questões socioambientais do município de Piracicaba e região e facilitar a troca de experiências a esse respeito entre os participantes.

As vagas são preferencialmente dirigidas a membros de associações de bairros, centros comunitários, conselhos municipais de meio ambiente, entidades de classe, associações estudantis, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, entidade civis em geral e lideranças sociais de Piracicaba e região.

O curso terá 60 horas de duração e acontecerá nos meses de outubro e novembro em 6 encontros aos sábados. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de setembro, pelo e-mail renato@imaflora.org ou para a caixa postal 411, Cep: 13400-970 - Piracicaba/SP. Para as inscrições de instituições deve ser enviada carta ou e-mail do responsável pela mesma, contendo contatos, nomes dos representantes que participarão do curso, descrição do histórico e objetivos das instituições e explicando o interesse em participar do curso. Para inscrições de indivíduos o candidato deve enviar uma carta contendo nome e contato, descrição de sua participação nas questões do município, justificativa do interesse pelo curso e ter a indicação de duas pessoas.

Entre outros temas, serão abordados os seguintes tópicos:

• O que são políticas públicas? Desafios socioambientais do município e a Gestão Ambiental Municipal

• Associativismo, Mobilização Social e Campanhas;

• Espaços e Instrumentos de Participação e Controle Social (Conselhos, Comitês, Audiências Públicas, etc);

• Negociação de conflitos;

As vagas são limitadas e o candidato passará por seleção.

Faça o download do folder do curso em nossa biblioteca, clicando aqui.

Fonte: Site do IMAFLORA (aqui)

A luta incansável para fazer o Serra ganhar votos...

Fonte: Youtube (aqui)

Chega a ser ilariante a incapacidade que a apresentadora e o outro jurista teve para tentar confundir e censurar o professor Serrano da PUC-SP.

Eles queria de todo jeito mudar a direção que o programa estava levando, onde o professor conseguiu com base em fatos demonstrar que não há ligação entre o acontecido e o período eleitoral. Há crime sim que deve ser investigado, mas ligar isso à campanha é leviandade!, segundo o professor.

Eu votarei na Marina, mas chega ser ridícula a luta inglória que o Serra está tentando fazer... por isso, que mais que preferência, nessa eleição eu tenho rejeição a esse sujeito Serra como representante meu...

Vale ver o esforço de várias mídias para tentar emplacar a candidatura tucana. Em Piracicaba, o Jornal de Piracicaba põe o Serra todo dia na primeira página... sem dar espaço aos outros candidatos...

Desrespeito ao cidadão na Câmara de Limeira

Capacidade crítica de alguns eleitores.

MEU ALVO

Elza Tank (PTB) está irritadíssima com Ronei Martins (PT). Na sessão de anteontem, ela chamou alguns vereadores governistas e falou mais ou menos assim, conforme relataram à coluna alguns dos aliados: "vamos votar contra qualquer requerimento do Ronei. É assim que tem que ser".

SOZINHA

Havia um requerimento do petista que tratava do transporte coletivo. Nada demais, pedindo somente algumas informações. A ala governista avaliou e viu que não tinha motivos para rejeitar o questionamento. Pois bem. Na hora da votação, só dona Elza foi contrária. Ela praticamente fuzilou, com os olhos, os demais rebeldes.

ENTÃO, É POR CAPRICHO?

"Esta história de ficar rejeitando requerimento do Ronei não é coisa do prefeito, não. O prefeito nunca me pediu para rejeitar. É coisa da Elza mesmo. É ela que não quer que leve adiante", contou um parlamentar da base.

ESTRESSADA

Elza tem dito para alguns colegas na Casa que está pensando em pedir licença dos trabalhos legislativos por algum tempo.

PLÁSTICA VIRTUAL

Assunto muito comentado nos corredores da Câmara: as hilárias propagandas políticas "photoshopadas" do presidente Eliseu Daniel dos Santos (PDT). Além de estar com uma pele de pêssego, há quem garanta que ele também pediu para dar uma afinada no nariz. Eliseu concorre a federal.

TUDO BEM

Ronei ficou irritado e fez críticas no Twitter porque projeto seu - que prevê a colocação de cartazes com o cardápio da merenda nas escolas - foi enviado para análise pela Comissão de Justiça da Câmara para órgão consultivo jurídico. Depois, porém, reconheceu que não houve má-fé por parte dos membros da CCJ.

Fonte: Trecho da Coluna Vai-e-Vem do Jornal de Limeira (aqui)

MEUS COMENTÁRIOS:

A pior coisa que existe é ver alguns "nobres" (que na minha opinião, de nobre não tem nada) imaginam que seu cargo não é um serviço para a população, mas o espaço para difundir apenas a própria opinião!
Jogam os votos recebidos no LIXO!

Pena que a população não acompanha os trabalhos, por isso eles se perpetuam no poder.

Vai se afastar? Na minha opinião: vai tarde!

Boa ideia

Jaqueira no Parque da Cidade

Educação ambiental

Piracicaba mudou as regras em relação às multas por corte de árvores ou poda radical. Os valores poderão ser reduzidos em até 90% se o infrator assinar termo de compromisso de cessar o dano e repor o prejuízo ao meio ambiente. As multas hoje variam de R$ 173,20 a R$ 575,09, dependendo a gravidade. A medida coincide com outra proposta enviada à Câmara de conscientização ambiental da população. A maioria das cidades carece de arborização e a falta de cidadania ainda solapa o que já existe. O poder público pode fazer muito, com política bem definida de fiscalização e orientação da população. É o que tenta agora fazer Piracicaba. Vale acompanhar.

Fonte: Trecho da coluna Contexto Paulista do Jornal de Limeira (aqui)

Meus comentários:

Boa essa ideia pois ela trabalha mais na questão da Educação e Consecientização Ambiental da População. Não basta sair punindo, mas também não se pode deixar as árvores serem destruídas como vem acontecendo em nossas cidades.

Em alguns bairros, você pode ver quarteirões inteiros onde todas as árvores foram retiradas e o local foi concretado.

Justiça autoriza Foz do Brasil demolir construções em APP

Local de instalação da empresa (note os tanques no fundo do barracão)

Bruna Lencioni

Despacho assinado no último dia 31 de agosto pelo juiz da 3ª Vara Cível em ação civil pública movida pelo promotor do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua (em 6 de julho), autoriza a Foz do Brasil a entrar e demolir construções em Área de Preservação Ambiental (APP) em propriedade privada (no mesmo processo que teve decisão liminar, descumprida em partes pelos réus).

No começo do mês de agosto, o magistrado havia concedido liminar para obrigar os réus a cumprir a reivindicação do promotor, mas segundo esse despacho recente (fruto de contestação dos réus), o juiz manda que seja acatado integralmente o pedido inicial - demolir todas as construções que estão em local impróprio. Menezes, inclusive, solicitou força policial se a resistência persistir. Por enquanto, foi feita apenas a remoção de tanques cilíndricos, nos quais no final do ano passado foram apreendidos milhares de litros de produtos químicos pelo mesmo promotor.

A concessionária paralisou as obras de instalação de emissários para o tratamento de esgoto na região do Córrego do Barroca Funda em razão da resistência do proprietário, que não autorizou a entrada dos técnicos, assim como a desobstrução para continuidade dos serviços. Os tanques estavam vazios e acabaram retirados por força da Justiça (eles estavam situados em local proibido por lei ambiental - fato que justifica o pedido do Ministério Público Estadual).

OPERAÇÃO DISSOLVE

São réus na ação I.S.C., S.B.C. e a empresa Coper Químicos e Solventes Ltda, também investigada na Operação Dissolve, que desbaratou a maior quadrilha de adulteração de combustível do País. O réu I. também responde em outra ação junto com os acusados na Operação Dissolve.

O promotor afirma que, além dos danos ambientais causados pelos tanques e edificações invasoras da APP do Córrego Barroca Funda, “a resistência dos requeridos em retirá-los vem impedindo a Foz do Brasil de dar continuidade às obras do sistema de esgotos sanitários da sub-bacia do próprio córrego, sendo necessária a instalação de um interceptor exatamente na área invadida, tornando imperiosa a remoção dos tanques metálicos, sobretudo em razão do risco de desabamento dos mesmos sobre os funcionários e equipamentos da concessionária”, argumenta.

Laudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) feito com base em perícia mostrou que houve invasão em APP por tanques cilíndricos metálicos e parte de um barracão.

Fonte: Gazeta de Limeira (aqui)

O desejo de estagnar não é partidário...

LÁ EM CAMPINAS

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), enviou para o Legislativo daquela cidade um projeto de lei que reduz a alíquota de cobrança de 5% para até 2% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício atingirá 24 atividades classificadas como fundamentais para o desenvolvimento de Campinas.

BENEFICIADOS

Dos 24 serviços listados por dr. Hélio, 15 são da área da Saúde - como empresas de análises clínicas, radioterapia e ultrassonografia. O projeto ainda vai passar por uma audiência pública para que receba sugestões de prestadores de serviço.

AQUI NÃO ROLOU

Em Limeira, o prefeito Silvio Félix (PDT) - amigo do dr. Hélio - ainda resiste em reduzir o imposto para os prestadores de serviço da cidade. Vereador Paulo Hadich (PSB) tentou emplacar a medida com um projeto de lei na Câmara, mas foi barrado.

É FATO

O valor alto da alíquota do ISS provoca evasão de empresas do ramo para outras cidade que cobram menos.

Fonte: Trecho da Coluna Vai-e-Vem do Jornal de Limeira (aqui)

Um grande passo para a Transparência Pública.

Muito legal a inserção do Jornal Oficial de Limeira na Internet.

Desde o início do mês, todas as edições do Jornal estão disponíveis no site da Prefeitura em PDF.

Para muitas pessoas, isto não trará  diferença, mas para aqueles que querem estar atentos às ações do Poder Público (como eu) poderão ter acesso facilitado às informações.

O jornal pode ser acessado no link http://201.91.120.34/JOML/NetJornal_cns_edicoes_site/NetJornal_cns_edicoes_site.php

Outro ponto recomendável é o acesso ao Plano Diretor de Limeira no link http://www.limeira.sp.gov.br/legislacoes/index_1.htm. Mas como nem tudo é flores ainda, o link descrito é um longo "caminhar" pelo site, já que o link direto na primeira página ainda oferece apenas o Plano de 1998.

Mas já é um bom passo.