Terceirização da merenda escolar

Como todos sabem, Limeira terceirizou seu serviço de merenda escolar há alguns anos para a SP Alimentação.

Este tema é polêmico, pois muitos aprovam e muitos questionam.

Para reforçar a reflexão, segue abaixo uma resenha sobre um artigo publicado no periódico Le Monde Diplomatique falando sobre o processo este processo.
A resenha foi montada pela cientista dos Alimentos, Graziela Francischetti.

A Terceirização da Comida

A alimentação escolar é um direito constitucional dos estudantes e uma obrigação do poder público. Delegar essa tarefa a empresas terceirizadas de refeições coletivas revela a falta de compromisso do Estado com a educação pública de qualidade e a promoção da segurança alimentar e nutricional.

PELO COLETIVO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL*


No Brasil, toda criança e adolescente que cursa o ensino fundamental em escolas públicas têm direito a receber alimentação no período em que fica na escola. Esse direito está previsto na Constituição Federal, no capítulo da “Ordem Social” Art. 208 inciso VII 1. Essa obrigação do Estado é cumprida por meio de uma política pública que conhecemos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.
O PNAE é uma das políticas públicas estratégicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos escolares que cursam o ensino fundamental.
Toda a criança em sala de aula tem direito de dispor das refeições oferecidas pelo programa, sem quaisquer discriminações ou exceções. O orçamento aprovado para 2009 é da ordem de 2,1 bilhões de reais, apenas contabilizando os recursos federais, devendo alcançar 44 milhões de refeições servidas por dia. Esse valor coloca o PNAE como um dos maiores e permanentes compradores públicos de alimentos para o abastecimento das escolas, durante cerca de 200 dias letivos. Trata-se, portanto, de um mercado institucional público de grandes dimensões e com forte capilaridade nacional, porque está presente na maioria dos municípios.
O PNAE é uma política pública bem estabelecida em todo o país, com forte capacidade para influenciar no desenvolvimento local. Suas potencialidades associadas, de maneira sinérgica, às políticas que fortalecem a agricultura familiar podem desencadear um próspero e virtuoso ciclo para o desenvolvimento local como promotores da segurança alimentar e nutricional.
Mas ao ser encaminhado para a apreciação do Senado, segmentos do setor privado das indústrias de alimentos e da bancada ruralista manifestaram posição contrária ao projeto, com o objetivo de tentar, mais uma vez, monopolizar o mercado institucional da alimentação escolar. Essa posição está expressa no parecer do Relator do PL pela Comissão de Constituição e Justiça, Senador Francisco Dornelles (PP–RJ), que propõe a supressão do parágrafo 8º do Art. 4º e do Art. 13º que tratam respectivamente da vedação à terceirização e da compra da agricultura familiar. São forças declaradamente contrárias à educação pública de qualidade e do fortalecimento dos agricultores e agricultoras familiares.
Face ao exposto, apresenta-se a seguir algumas razões pelas quais o coletivo do FBSAN (Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional) se coloca frontalmente contrário à terceirização da alimentação escolar, isto é, delegar para empresas terceiras externas ao projeto pedagógico da escola a função pública de implementar o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
1) Alimentação escolar é parte integrante do projeto pedagógico: educar é uma tarefa coletiva e complexa, que envolve toda a sociedade;
2) Alimentação escolar é um direito dos escolares e uma obrigação do Estado;
3) A terceirização piora a qualidade da alimentação escolar: É dever do poder público se organizar para isso. Os que defendem a terceirização da alimentação escolar argumentam que as empresas privadas podem realizar essa tarefa com mais qualidade, a um custo menor. Entretanto, resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União demonstram que a terceirização da alimentação escolar piora a qualidade do programa, gera danos aos escolares e custos aos cofres públicos. Foram constatados inúmeros problemas: fornecimento de alimentos de má qualidade; utilização inadequada de utensílios; problemas na higienização dos refeitórios; desperdício de insumos; rejeição das crianças; utilização de alimentos com validade vencida; descumprimento das regras de distribuição, armazenamento e higiene; material de limpeza insuficiente; utilização de insumos artificiais ao invés de naturais previstos no cardápio; má preparação da merenda; equipamentos insuficientes; desvio de merenda, entre outros;
4) A terceirização concentra a renda apenas para os donos das empresas: Os gastos com a operacionalização do programa, a contratação de gestores e merendeiras, deve ser visto como investimento social, geração de emprego e renda local. Existem denúncias graves de corrupção e desvios de recursos do programa, como já é de amplo conhecimento público os casos de Londrina (PR), São Paulo (SP) e do estado do Espírito Santo. Tudo isso feito para aumentar os lucros das empresas e concentrar a verba do PNAE na mão de alguns poucos empresários da alimentação coletiva.
O FBSAN reafirma que alimentação escolar é um direito constitucional dos escolares e uma obrigação do poder público. Delegar essa obrigação para empresas de terceirização de refeições coletivas, que pouco ou nada tem a ver com o processo de ensino aprendizagem dos escolares, revela a falta de compromisso do Estado com a educação pública de qualidade e com a promoção da segurança alimentar e nutricional. A alimentação dos escolares não pode ser encarada como mercadoria negociável com o setor privado. Defendemos que os recursos públicos do PNAE sejam, efetivamente, utilizados para sua finalidade original de promover a alimentação adequada e saudável dos escolares, e que sejam direcionados para o fortalecimento do papel estratégico da agricultura familiar, no contexto da soberania e da segurança alimentar e nutricional do país.

*O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), criado em 1998, tem como objetivo promover uma mobilização social no campo da segurança alimentar e nutricional no Brasil e é formado por diversas ONGs, movimentos sociais, redes e entidades.

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil, p. 22-23, abril de 2009. (clique aqui para ler na íntegra o artigo). A imagem acima foi tirada do próprio artigo.

Isso que é estrutura não letal de proteção...

A foto acima foi publicada no site da Folha de São Paulo (veja aqui) com os seguintes dizeres: "Policial vigia local onde atentado matou quatro membros das forças de segurança e feriu outras oito pessoas no Paquistão"

Nossa, isso que é estrutura de proteção! Na foto podemos ver um monte de pessoas próximas. Imagina se um terrorista decide atacar, será uma carnificina e tanto...

Como acordar, vestir-se e tomar café da manhã em 5 minutos.

A capacidade dos japoneses realmente é incrível...

Segue um interessante video japonês sobre as façanhas de um cidadão, que por questão de ignorância da língua, não poderei citar aqui o nome.

Ele consegue acordar, tirar o pijama, fazer o café da manhã, tomar café, escovar os dentes e e colocar a roupa, que não é nada mais, nada menos, terno e gravata... e tudo isso ele faz em menos de 5 minutos!!!

Vale a pena assistir!

E no final ele ensina como fazer as traquinagens: vestir as calças sem usar as mãos, colocar o terno sem tirar do cabide, e dar nó da gravata em poucos segundos... boa instrução.

Eu demoro mais de 5 minutos só para sair da cama....

Refrigerante com subtâncias cancerígenas.

Uma vez recebi um e-mail falando sobre a existência de substâncias cancerígenas em um determinado refrigerante. Passei para todos os meus contatos achando que estava fazendo um ótimo serviço para a sociedade.

Algumas horas depois, recebi vários e-mails alertando que aquilo era falso, mais um trote da internet... prometi nunca mais mandar esses tipos de correntes. De fato, recebi várias vezes depois aquele mesmo e-mail, mas referindo-se a outras marcas de refrigerantes...

Mas não é que a entidade Pro-Teste - Associção Brasileira de Defesa do Consumidor realizou um teste e encontrou substâncias cancerígenas em alguns refrigerantes.

No link ao lado é possível ler a reportagem completa. http://www1.folha.uol.com.br/folha/equilibrio/noticias/ult263u560464.shtml

Segue uma tabela mostrando quais marcas possuíam a substância benzeno:


Na reportagem, há a citação de que as quantidades não são grande, mas devido a capacidade carcinogênica da substância, não há limites seguros de ingestão.

PS: uma das marcas que recebi em e-mail estão entre as que contém a substância.

Ordem do Dia - Câmara Municipal

Para quem quer conhecer melhor e acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores.
Segue a Ordem do Dia 04 de maio

Ordem do Dia

Sessão Ordinária – 4 de Maio de 2009

Plenário “Vereador Vitório Bortolan” – 18h

I – Projeto de Lei nº. 249/03, de autoria do vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Limeira e da outras providências.

II - Projeto de Lei nº.252/07, de autoria do vereador Antônio César Cortez, que dispõe sobre a proibição de lixões e depósitos de todo e qualquer tipo de material tóxico em qualquer área do município de Limeira.

III – Projeto de Lei nº. 186/08, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3613, de 28 de agosto de 2003.

IV – Projeto de Lei nº. 10/09, de autoria do vereador Raul Nilsen Filho, que dispõe sobre afixação de orientação sobre DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde público ou privados e funerárias do município de Limeira, e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº. 84/09, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição de veículos automotores e motocicletas sem identificação a estacionarem em vagas reservadas exclusivamente a pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei nº. 98/09, de autoria da vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos acondicionados em embalagens descartáveis , a fixarem placas educativas ao público consumidor, com os seguintes dizeres “NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADAS, RIOS E LAGOAS, PRESERVE O MEIO AMBIENTE” e dá outras providências.

Pauta divulgada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Limeira - imp_presidencia@camaralimeira.sp.gov.br

Museu da Corrupção.

Para quem tiver interesse, segue um interessantíssimo site criado pelo Diário do Comércio, onde foi empreendido uma tarefa nada pequena - Museu da Corrupção.



A ideia foi a compilação de parte dos escândalos políticos, operações da Polícia Federal e destaques sobre corrupção no Brasil.

Vale ser descrita a capacidade dos servidores da PF em criar nomes para as operações. Outra curiosidade é o espaço Edemar Cid Ferreira. Ex-dono do Banco Santos, o espaço além de contar sobre as fraudes, tem imagens de obras de sua propriedade.

O site é http://www.dcomercio.com.br/especiais/2009/museu/home.htm.

Papel da Sociedade como Fiscal das Autoridades.

Infelizmente, muitas pessoas julgam que seu papel como cidadãos terminam quando se aperta a tecla verde da Urna Eletrônica. Na verdade, é aí que ela inicia...

Este espaço tem menos de 1 semana, mas já está recebendo apoio de outras pessoas, o que é muito bom e frutuoso. Segue abaixo um texto que recebi que muito se assemelha a práticas não leais com a sociedade, como por exemplo, usar do poder da discricionariedade para antecipar para tarde a discussão sobre a prorrogação da concessão dos serviços de saneamento ambiental em Limeira.

Infelizmente, vemos que isso é prática usual em outros locais de nosso país.

SÃO BENTO DO UNA EXPORTA MODELO DE DEMOCRACIA

A maioria dos brasileiros, totalmente descrentes com a política e com a democracia, por certo também não acreditarão que num município do interior do Estado de Pernambuco, com 50 mil habitantes, chamado pelo singelo nome de São Bento do Una, está acontecendo uma forma de democracia participativa de dar inveja a todos aqueles que se propõem a lutar pela transformação da política pela via da construção da cidadania.

Foi num jornal da Globo News, levado ao ar no último dia 17 de abril, quando os âncoras e comentaristas tratavam da matéria relativa às verbas para custear viagens de familiares de deputados e senadores, com comentários ácidos sobre o comportamento dos parlamentares para com os recursos públicos, que apareceu, em complemento, a matéria sobre a Câmara de Vereadores de São Bento do Una.

Depois de aguçar a indignação do telespectador, com exemplos reais do que fazem e do que falam os congressistas a respeito do seu “direito” de pagar passagens para esposas(os), filhas(os), ou namoradas(os), inclusive para o exterior – destaque-se aqui a frase de um senador de um tremendo mau gosto: “namorada pode quando é bonita” - a reportagem mostra reuniões da Câmara de Vereadores, lá do interior de Pernambuco, com as acomodações destinadas ao público, totalmente apinhadas com a presença dos cidadãos daquela cidade, inclusive acompanhando pelas janelas, conferindo de perto e pessoalmente o que fazem e como se comportam os seus eleitos.

Pelo que as câmeras filmaram deu para perceber que as acomodações destinadas ao publico não estavam apinhadas por causa do tamanho de seu espaço que é maior do que o que temos na Câmara de Vereadores de Piracicaba, mas simplesmente porque é grande o numero de pessoas que comparece e se interessa verdadeiramente pelos assuntos que são tratados.

Na matéria também ficou claro que esse comparecimento não acontece esporadicamente, mas é normal em todas as reuniões do legislativo daquela cidade. E muitos cidadãos assim o fazem por força de uma consciência cidadã, certos da responsabilidade que carregam sobre os ombros pelo comportamento daqueles outros cidadãos que lá colocaram através do seu voto. Mesmo que isso lhes custe o sacrifício de ter que andar sete km, desde a sua moradia na zona rural, até a Casa de Leis.

Mas o que realmente impressionou a todos os que assistiram o jornal, foi a clareza com que os entrevistados se expressaram, demonstrando uma consciência política aprimorada, alem da responsabilidade cidadã que todos os brasileiros deveriam ter. Bem ao contrário das barbaridades que tinham ouvido dos parlamentares congressistas, minutos antes, no mesmo jornal.

Só que a matéria jornalística não parou por aí e, como não poderia deixar de ser, abordou a condição de incomodo, manifestada pelos vereadores, que essa presença cidadã tem provocado, ao ponto de os “nobres” edis já estarem pensando em mudar o horário da reunião que é realizada a noite, para outro horário, durante o dia, com a desculpa esfarrapada de que haveria necessidade de se economizar energia elétrica. E provavelmente, esse povo todo não teria condição de comparecer por estar em horário de trabalho.

Não acreditamos que a consciência e a responsabilidade da população, sobejamente demonstradas na reportagem, vá permitir que os vereadores votem a lei para a mudança de horário. Para fortalecer a resistência do povo seria muito importante que todos os brasileiros, que sentiram nesse exemplo da população de São Bento do Una, uma motivação para voltarem a acreditar que a transformação da política é possível, enviassem sua manifestação de apoio ao povo, via internet ou correio, endereçadas à Rede Globo, ao Prefeito, ao Presidente da Câmara e aos órgãos de comunicação daquela cidade.

É uma semente da nova democracia que germinou e está brotando naquele rincão brasileiro e todos nós temos a nossa parcela de responsabilidade em fazê-la crescer e frutificar.

ANTONIO OSWALDO STOREL – Coordenador do CNLB – Diocese de Piracicaba. Em 20/04/09