Detidos em operação têm privilégios

Por que uns podem e outros Não?

Presos pelo MP receberam até pijama na carceragem

"O Marcão, dá até vergonha. Você viu os colchões que vieram para eles? Dá dois palmos. Tem um tal de Ricko aí, que veio até pijama para ele", disse um funcionário da Polícia Civil ao investigador plantonista da Delegacia Seccional de Limeira, Marco Antônio Correia. Na manhã de ontem, Correia presenciou a chegada de duas sacolas de uma padaria com alimentos - como pães e broa -, por volta das 8h15, na carceragem da Polícia Civil, que funciona junto à Seccional.

Os pacotes foram encaminhados com "ordem de cima", segundo o investigador, aos detidos pela operação do MP (Ministério Público) na última quinta-feira, entre eles os filhos do prefeito Silvio Félix (PDT), Murilo e Maurício Félix, e o assessor político Carlos Henrique Pinheiro, o Ricko.
Segundo Correia, a ordem é que não entre nada de fim de semana para nenhum detido. "O mantimento que vem é fornecido pelo Estado, que é aquela comida dos presos mesmo. O café simples da manhã e o café da tarde", disse.

"Por que esse privilégio? Por quê? Eles são diferentes? Eu sempre fui taxado na polícia, porque eu cumpro a lei. Eu acho que a pessoa tem que cumprir a lei. Nem mais e nem menos. Fazer o que a lei manda", ressaltou.

De acordo com o investigador, preso "comum" não recebe nada e só há excessões quando o preso é detido durante o dia ou à tarde. "Naquele dia, uma pasta de dente, um sabonete. Aí abre-se um precedente e o carcereiro acaba recebendo", falou.

"Achei injusto isso aí, e fui à Promotoria. Quando retornei do Fórum, para minha surpresa, o pessoal da EPTV (emissora filiada da TV Globo) flagrou um táxi chegando com um monte de mantimentos (marmitex) para entregar para eles. Isso aí me revolta", afirmou o investigador.
"Tudo o que acontece comigo dentro da polícia hoje, eu não procuro mais a corregedoria e nem o órgão vinculado à Polícia Civil. Eu procuro a Promotoria ou a imprensa, porque eu já estou cansado de ser perseguido", disse.

Fonte: Jornal de Limeira (aqui)

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Zumbis não destruídos da Democracia!

A Constituição Federal diz que "todos somos iguais perante a Lei", mas algumas autoridades fazem de tudo para ampliar esse trecho acrescentando ", mas que alguns são mais iguais que outros!"

Temos que comemorar que as autoridades e suas famílias podem chegar a cadeia hoje em dia, pois antigamente isso seria resolvido apenas no gogó. Mas vemos que a Democracia Brasileira ainda possui um largo caminho de ranço e velhas práticas a ser destruídas!

Feliz seremos, quando passarmos a olhar em Museus esses privilégios e pensarmos: "Como podíamos viver com essas práticas ridículas?!"

JOSÉ SERA: PERSONA NON GRATA

A assembleia dos estudantes do Instituto de Economia da UNICAMP, realizada no dia 17/11/2011, deliberou que o ex-governador José Serra fosse declarado persona non grata deste Instituto. Alguns dos motivos para tal declaração são expostos no texto subseqüente que foi redigido a partir de outra deliberação da supracitada assembleia.

Serra e as universidades paulistas.

Importante conquista para a comunidade universitária como um todo, USP, UNESP e UNICAMP gozam de autonomia universitária desde 1989. Financeiramente a autonomia se dá via um repasse direto de 9,57% do ICMS arrecadado no estado de São Paulo, o que permitiu evitar a política de “pires na mão” do modelo anterior, que sofria sobressaltos de toda ordem já que os recursos eram repassados sob demanda.

Antes de mais nada, é preciso relembrar o que se passou antes da posse de José Serra no governo de São Paulo: o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (do PFL), vetou no último dia útil de seu mandato (29 de dezembro de 2006) o aumento de repasse de verba para as três universidades públicas paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) e também para o Centro Paula Souza (responsável pelas faculdades tecnológicas e escolas técnicas). Este aumento tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa depois de pelo menos oito meses de negociação. O repasse previsto seria de 10,43% do ICMS, mas com o veto ficou em 9,57%, uma diferença de cerca de R$ 500 milhões. Segundo declaração1, o ex-governador Cláudio Lembo consultou José Serra antes de tomar a medida afirmando, além disso, que não faltava dinheiro para as universidades públicas e que o problema é a má administração da verba.

As grandes decisões de interesse comum para distribuição e utilização desse repasse é feita pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP), que é sempre presidido por um dos três reitores em forma de rodízio. Em 2007, em seu primeiro mês de mandato como governador do estado José Serra criou a Secretaria do Ensino Superior, a qual vinculou as três universidades paulistas. Além disso, nomeou José Aristodemo Pinotti o qual, por decreto, passou a ser o novo presidente do CRUESP, com poderes acima dos reitores das universidades. Seguindo desta ação autoritária e centralizadora houve o contingenciamento de parte dos repasses às universidades (só no primeiro mês, a USP teve uma perda de R$11,5 milhões, a UNESP recebeu apenas R$ 2,4 milhões de R$ 12,7 milhões e a UNICAMP recebeu R$ 5,5 milhões a menos). Neste contexto houve uma das greves mais cansativas nas universidades públicas paulistas, com ocupação da reitoria da USP e longo embate até que o governo estadual retrocedesse e alterasse o decreto, devolvendo às universidades parte da autonomia que lhes é de direito. O pacote privatista cindia pesquisa e ensino, sediava a pesquisa em ilhas, associando-a a empresas, substituía o ensino presencial por telecursos e submetia o todo a critérios empresariais.

Resultou em greves por todo o Estado, na primeira ocupação da reitoria da USP (maio-junho, 2007) e na demissão do secretário Pinotti. O governo, porém, não desistiu. Passou a priorizar a liquidação do movimento que obstou o primeiro carro-chefe da campanha de Serra à Presidência. Fez a reitoria nomear um investigador de polícia como diretor de segurança da USP no final do ano de 2007. Em 2009, durante o período de negociação de pauta unificada, onde são discutidas as correções salariais para as três universidades, José Serra atuou de forma autoritária novamente, enviando a tropa de choque da PM ao campus, a fim de “garantir o livre acesso” à universidade.

Em janeiro de 2010, José Serra recebeu, em suas mãos, a lista tríplice da USP com os nomes dos três canditados à reitoria que angariaram mais votos dentro da universidade – por tradição e bom senso, sempre foi nomeado o candidato mais votado como reitor tanto na USP, UNESP quanto na UNICAMP. O que sucedeu foi que o candidato mais votado foi preterido em favor de João Grandino Rodas, que deixou a diretoria da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) para assumir a Reitoria.

Recentemente, dia 29 de setembro de 2011, a Congregação da Faculdade de Direito da USP (da qual fazem parte alunos, funcionários e professores) decidiu, de forma unânime, considerar o reitor da USP, João Grandino Rodas, “persona non grata” na escola. Além disso, a mesma decidiu ainda encaminhar ao Ministério Público uma lista de medidas tomadas por Rodas, ex-diretor da faculdade, que julga merecedoras de atenção, entre elas gasto com os boletins com críticas pessoais à faculdade, o fechamento da biblioteca da São Francisco, último ato da gestão de Rodas na unidade, a assinatura de um contrato de gaveta para batizar uma sala de aula com o nome do banqueiro Pedro Conde e a transferência para o gabinete da reitoria de dois tapetes orientais doados pela Fundação Arcadas à direção da faculdade. Além disso,
Rodas tem passado de autoritarismo por ter autorizado a entrada da Polícia Militar no campus Butantã da USP em 9 de junho de 2009 para reprimir uma manifestação de funcionários e estudantes e em 2007 por ter chamado a tropa de choque da Polícia Militar para acabar com uma ocupação simbólica da Faculdade de Direito, organizada por movimentos sociais.

Tendo este resgate histórico em vista, consta que José Serra não só foi contra, de diversas formas e repetidas vezes, a respeitada linha de pensamento heterodoxo do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, na qual ele mesmo lecionou como parte do corpo docente de 1979 a 1983, como também atuou contra, tanto por omissão quanto deliberadamente, o desenvolvimento institucional desta mesma Casa quanto das Universidades Públicas Paulistas como um todo.

Sendo assim, consideramo-nos obrigados a declarar José Serra como persona non grata desta Casa e encaminhamos, cordial e respeitosamente, o pedido para que seja discutida e avaliada a declaração do mesmo como persona non grata pela Congregação desta Casa.

Fonte: Blog O Pensanti (aqui)

Passeata reúne centenas e pede afastamento de prefeito

O ato democrático visa sensibilizar os vereadores a votar pela instalação de uma Comissão Processante (CP) na Câmara

O tema da mobilização popular, que percorreu as ruas centrais ontem de manhã em forma de passeata, é "Chega de plantar grama com dinheiro público em nossa cidade". O movimento exige o afastamento do prefeito Sílvio Félix (PDT) e reuniu centenas de pessoas, ontem pela manhã, na Praça Toledo Barros. O ato democrático visa sensibilizar os vereadores da bancada governista a votar favoravelmente à instalação de uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal.

Fonte: Gazeta de Limeira (aqui)

Vereadores divergem, mas CP ganha força

Jornal ouviu parlamentares, mas 3 deles não foram encontrados

A Câmara de Limeira poderá decidir amanhã o futuro do prefeito Silvio Félix (PDT). Isto porque vereadores irão protocolar um requerimento para pedir a instalação de uma CP (Comissão Processante) ou de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a conduta de Félix no caso que envolve seus familiares. Uma vez instaurada, a CP pode afastar o prefeito do cargo, por votação, por 90 dias. Ainda há dúvidas se a votação para eventual afastamento poderá ocorrer no mesmo dia ou não. Na tarde de ontem, o Jornal de Limeira apurou, entretanto, que estaria crescendo a adesão pela CP, fator provocado por imensa pressão popular.

Na quinta-feira, Constância Félix, e os dois filhos do casal, Maurício e Murilo, foram presos em uma megaoperação do MP (Ministério Público). Mais nove pessoas foram presas. O grupo é investigado pelos crimes de formação de quadrilha. falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e furto qualificado.

Com cinco assinaturas dos parlamentares, uma CPI pode ser instalada automaticamente. Já para a criação de uma CP, o requerimento precisa ser lido em plenário durante a sessão e vai para votação. É necessário que a maioria absoluta vote a favor da abertura da CP, ou seja, no mínimo, oito vereadores. Uma vez aberta a CP, é necessária outra votação para pedir o afastamento do prefeito.

Como o Jornal de Limeira mostrou, na tarde de anteontem, pelo menos oito partidos políticos sinalizaram de que devem apoiar o requerimento que pede a instalação de uma CP para investigar o chefe do Executivo. São eles: DEM, PT, PSDB, PSB, PMDB, PSD, PSL e PPL. O PPS também se posicionou favorável à CP.

O JL conversou ontem com os parlamentares que ainda não haviam se pronunciado sobre o caso. Existe um consenso de que o pedido para a criação de uma comissão seja unânime, por isso, os vereadores vão se reunir na segunda-feira, para decidir qual dos dois processos é mais adequado para investigar Félix.

As opiniões são divergentes - alguns vereadores preferem a CP, e outros, a CPI. Outros parlamentares ainda estão indecisos sobre qual processo é mais adequado para o caso. Veja abaixo o que disseram os vereadores. Carlos Rossler (PRP), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Nilce Segalla não foram encontrados. Raul (PMDB), Hadich (PSB), Botion (PMDB) e Rônei (PT) não foram ouvidos, pois já haviam se manifestado.

ANTÔNIO BRAZ DO NASCIMENTO, PIUÍ (PDT)
"Sou a favor de qualquer coisa desde que tenha uma resposta para o povo. Vou estudar o Regimento Interno e tirar esclarecimentos com o Jurídico. Mas se houver uma CP e o pedido de afastamento do prefeito, sou a favor."

CARLINHOS SILVA (PDT)
"Estou estudando se, de fato, a Comissão Processante é a melhor. Minha preocupação é com a cidade. Se a CP determinar o afastamento do prefeito, a situação da cidade pode ficar pior. Por outro lado, não sei se uma CPI é suficiente. Ainda estou estudando, mas vou votar com a maioria. As duas têm pontos positivos e negativos"

IRACIARA BASSETTO (PV)
"A CPI tem poder de Polícia Judiciária, seria mais ampla. Criou-se uma visão distorcida da CP, alguns vereadores tiveram um entendimento indevido do Regimento. Vamos conversar na segunda-feira com a oposição para ter uma unanimidade do que vamos fazer, para podermos trabalhar em conjunto. Pelo Regimento, uma CPI é melhor, tem poder maior."

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (PSB)
"É necessária a criação de uma CP. É uma comissão que tem efeitos imediatos, facilita os trabalhos e pode afastar o prefeito por 90 dias. A CP não precisa ser encaminhada ao Ministério Público. Tem que ser um processo rápido, sério e a população precisa de respostas."

MIGUEL LOMBARDI (PR)
"Vamos decidir em unanimidade, mas acredito que a CP é mais abrangente e os demais vereadores pensam assim. A CP tem uma abrangência maior porque, no meio das investigações, podem ser tomadas provas que a CPI não pode pedir."

SÍLVIO BRITO (PDT)
"Faremos uma reunião com os vereadores para decidir de forma unânime. E pelo que eu estou vendo, eles preferem uma CP. Só que o que está sendo passado é que a CP tem mais autoridade, e isso não é verdade. Temos que passar direito para a população essa diferença. A CP é um processo administrativo, não pode convocar o prefeito. Ele tem o direito de estar lá para se defender, mas não é obrigado a ir. A CPI tem poder judiciário. Se na CP, eu quiser fazer convocação de uma testemunha, posso convidar, mas ela não é obrigada a ir. E não posso fazer esse pedido judicialmente. A CPI tem esse poder, da obrigação da pessoa comparecer. Mas, se houver um consenso de abrir uma CP, sem problemas. Mas o correto seria fazer uma CPI para investigar."

ELISEU DANIEL (DEM)
"É exatamente o inverso. Na CPI, o prefeito só é convidado. Para ele ser ouvido, só a CP. A CPI investiga, produz um relatório e envia para o promotor. Ela seria uma mera coadjuvante do que o MP está fazendo e o objetivo é apurar a conduta do prefeito. Por isso que eu sou a favor de uma CP."

Fonte: Jornal de Limeira (aqui)

MEUS COMENTÁRIOS:

Está fácil distinguir o joio do trigo!

Essa dúvida é descabida. 

Quem acredita que a CPI é mais abrangente como quer os felinos defensores Iraciara e Silvio, basta lembrar das 2 últimas vergonhas limeirenses: CPI's da Merenda e dos Funcionários Fantasmas. 

Quem acha que as CPI's foram eficazes, que apoiem esses vereadores desligados da opinião pública. Quem quer ver a Ética ganhar espaço em Limeira, que lute para termos a Comissão Processante Já! 

Chega de vergonha! Queremos Respeito!

Música Síntese do Momento que Vivemos

O Video abaixo mostra a música Síntese do momento que estamos vivendo.

Moradores de Limeira fazem manifestação contra corrupção

Protestantes querem a saída do prefeito após operação que prendeu a primeira-dama
Moradores de Limeira fizeram um manifestação na região central da cidade contra corrupção na manhã deste sábado (26). A população usou apitos e cartazes para protestar sobre as denúncias do Ministério Público do envolvimento da primeira-dama, Constância Félix, e os dois filhos do prefeito Silvio Félix (PDT), Maurício e Murilo Féliz da Silva, em um esquema de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal, furto qualificado e falsidade ideológica. Na quinta-feira (24), 12 pessoas foram presas suspeitas de fazerem parte da organização criminosa.

Veja a galeria de fotos do protesto 

"Nós estamos reunidos para tirar o prefeito do cargo", disse a operadora de máquina Roseli de Cássia Aires. O guarda patrimonial Marco Antonio Orlandini também é a favor da cassação de Silvio Félix. "É o dinheiro do povo que está usando", afirmou.

Segundo as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Maurício e Murilo possuem 23 imóveis registrados no nome deles avaliados em R$ 4,13 milhões. Maurício é dono de um apartamento milionário no coração econômico de São Paulo. Além disso, uma das empresas das quais ele é sócio possui um outro imóvel, que está alugado para a Caixa Econômica Federal (CEF) em Mogi Mirim. Os patrimônios levantaram a suspeita, segundo os promotores do Ministério Público, sobre prática de lavagem de dinheiro.

Confira galeria com imagens das prisões reaizadas pelo Gaeco

Patrimônio

Murilo Félix (foto ao lado), de 23 anos, é dono de dez apartamentos em São Paulo, avaliados em R$ 2,7 milhões, três apartamentos e um sítio em Limeira de R$ 237 mil. No ano passado, um dos apartamentos comprados em São Paulo, na Avenida Paulista, foi declarado à Receita Federal no valor de R$ 1,2 milhão.

Na decisão do juiz Luiz Augusto Barrichelo Neto, que resultou na prisão de 12 pessoas ligadas ao preefito, na madrugada de quinta-feira, ele destaca que a evolução do patrimônio do filho do prefeito foi maior que os rendimentos.

A situação de Maurício Felix, de 22 anos, preso em Piracicaba na ocasião do cumprimento dos mandados, não é diferente. Ele é dono de nove imóveis, no total de R$ 1,2 milhão, um deles no Centro de Piracicaba. "Minha família tem bens desde a minha adolescência, minha juventude. Não é isso agora", defende o prefeito.

Afastamento

A Câmara de Limeira deve votar na sessão de segunda-feira (28) a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Sílvio Félix (PDT). A decisão foi tomada durante uma reunião entre seis dos 14 vereadores na tarde desta sexta-feira (25). O pedido será protocolado na segunda-feira por Mário Botin (PMDB). A iniciativa tem apoio também do PT, PSB, DEM e PSDB. Além dos partidos com representantes na Câmara, PPL, PSL e PSD apoiaram a decisão.

Para a Comissão Processante ser aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos oito dos 14 vereadores em exercício. Na mesma sessão poderá ser votado um pedido de afastamento do prefeito durante as investigações da CP, mas o presidente da Cara, Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB), não confirmou a possibilidade de haver essa votação.

Veja a lista das pessoas que já foram presas na operação

- Constancia Berbert Dutra da Silva, conhecida como Constância Félix (primeira-dama de Limeira)
- Mauricio Felix da Silva - filho do prefeito Silvio Félix
- Murilo Felix da Silva - filho do prefeito Silvio Félix
- Verônica Dutra Amador - irmã de Constância Félix, primeira-dama de Limeira
- Lucimar Berbert Dutra - irmã de Constância Félix, primeira-dama de Limeira
- Carlos Henrique Pinheiro - assessor político do prefeito Silvio Félix
- Daniel Henrique Gomes da Silva - contador do prefeito Silvio Félix
- Carlos Roberto de Sousa Garcia - empresário
- Lucelia Baliani
- Isaias Ribeiro
- Maria Alves de Sousa
- David Dutra Berbert

Fonte: EPTV (aqui)

Fotos da Manifestação Popular contra a Corrupção!