Uma lei para identificar quem vai a boates
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Limeira prevê a identificação fotográfica e um cadastro eletrônico de frequentadores de casas noturnas da cidade. A iniciativa é do vereador Carlinhos Silva (PDT). A medida também abrangeria funcionários de boates.
"Muitas vezes, os atritos têm início nos recintos das casas noturnas e acabam se estendendo até as ruas, onde os perturbadores da ordem se sentem imunes. A identificação dos clientes e dos funcionários é uma forma de tentar coibir essas atitudes de violência e vandalismo", cita o parlamentar, por meio de release enviado por sua assessoria.
De acordo com o projeto, discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, bares e todos os estabelecimentos que possuam serviços de música ao vivo ou mecânica, com capacidade de atendimento mínimo de 100 pessoas, deverão instalar equipamentos de gravação fotográfica de rosto e de documentos, a fim de identificar seus frequentadores, inclusive com os registros de nome, data e horário de acesso a esses locais.
Segundo Carlinhos, o número de conflitos em eventos noturnos tem aumentado em Limeira, causando medo e insegurança tanto para quem frenquenta esse tipo de entretenimento como também para moradores vizinhos desses locais de diversão.
A proposta seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Limeira, que emitirão pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade da lei. Se estiver apta, será colocada na pauta de votação da Casa.
Se a norma for aprovada pelos vereadores, os estabelecimentos que não respeitarem a legislação serão advertidos, primeiramente, por escrito. Numa segunda ocorrência, serão multados em 50 Ufesps, o que equivale a cerca de R$ 820. A cada reincidência notificada dobra-se a penalidade. A fiscalização da lei caberá à Prefeitura de Limeira.
Fonte: Jornal de Limeira (aqui)
Meus comentários:
Esta é apenas mais uma proposta da ala que defende caninamente as ações do Executivo.
A frustração por não exercer o trabalho constitucional de zelar pela boa aplicação das finanças públicas, eles acabam por criar leis inócuas que nada realizarão pois a Prefeitura não fiscalizará, mas eles conseguirão 15 minutos de holofotes na mídia.
É Somente isso.
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Limeira prevê a identificação fotográfica e um cadastro eletrônico de frequentadores de casas noturnas da cidade. A iniciativa é do vereador Carlinhos Silva (PDT). A medida também abrangeria funcionários de boates.
"Muitas vezes, os atritos têm início nos recintos das casas noturnas e acabam se estendendo até as ruas, onde os perturbadores da ordem se sentem imunes. A identificação dos clientes e dos funcionários é uma forma de tentar coibir essas atitudes de violência e vandalismo", cita o parlamentar, por meio de release enviado por sua assessoria.
De acordo com o projeto, discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, bares e todos os estabelecimentos que possuam serviços de música ao vivo ou mecânica, com capacidade de atendimento mínimo de 100 pessoas, deverão instalar equipamentos de gravação fotográfica de rosto e de documentos, a fim de identificar seus frequentadores, inclusive com os registros de nome, data e horário de acesso a esses locais.
Segundo Carlinhos, o número de conflitos em eventos noturnos tem aumentado em Limeira, causando medo e insegurança tanto para quem frenquenta esse tipo de entretenimento como também para moradores vizinhos desses locais de diversão.
A proposta seguiu para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Limeira, que emitirão pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade da lei. Se estiver apta, será colocada na pauta de votação da Casa.
Se a norma for aprovada pelos vereadores, os estabelecimentos que não respeitarem a legislação serão advertidos, primeiramente, por escrito. Numa segunda ocorrência, serão multados em 50 Ufesps, o que equivale a cerca de R$ 820. A cada reincidência notificada dobra-se a penalidade. A fiscalização da lei caberá à Prefeitura de Limeira.
Fonte: Jornal de Limeira (aqui)
Meus comentários:
Esta é apenas mais uma proposta da ala que defende caninamente as ações do Executivo.
A frustração por não exercer o trabalho constitucional de zelar pela boa aplicação das finanças públicas, eles acabam por criar leis inócuas que nada realizarão pois a Prefeitura não fiscalizará, mas eles conseguirão 15 minutos de holofotes na mídia.
É Somente isso.
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