Sem foro privilegiado, Silvio Félix será julgado pela Justiça de Limeira.
Como envolvia prefeito, processo antes dependia da Procuradoria em SP.
O impeachment do prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), deverá agilizar o processo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba, que apura denúncias sobre fraudes envolvendo o prefeito e a família dele. Segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Félix passa a ser investigado como um cidadão comum e será julgado pela Justiça de Limeira, sem a dependência da tramitação do processo no Tribunal de Justiça (TJ), na capital.
O Gaeco investiga a família de Félix, que é acusada de manter um esquema milionário de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica, furto qualificado e formação de quadrilha. Até o dia 18 de fevereiro, o então prefeito não constava entre os investigados. Mas uma portaria baixada pela Procuradoria Geral nesta data determinou que o pedetista passasse a constar nas investigações criminalmente, assim como sua esposa e seus dois filhos.
Em razão do foro privilegiado, por ocupar o cargo de prefeito, entretanto, a investigação corre em parceria entre o Gaeco e a câmara especializada em crimes de prefeitos do Ministério Público, que funciona na capital. O foro garantia ao prefeito o julgamento pelo Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, ao invés da Justiça comum.
“Na segunda-feira vamos solicitar à Procuradoria que devolva o processo ao Gaeco. Com a cassação, a tramitação fica aos cuidados da Justiça de Limeira. Isso com certeza dará mais pragmatismo ao processo”, disse Bevilacqua.
Com o impeachment, ainda, os promotores do Gaeco podem, inclusive, pedir a prisão do prefeito cassado Silvio Félix, caso julguem necessário o procedimento para garantir o andamento das investigações. Foi o que ocorreu com a primeira-dama, Constância Berbert e os dois filhos do casal, Maurício e Murilo, que em novembro ficaram presos durante cinco dias.
Sobre esta questão, entretanto, o promotor se esquiva e diz apenas que se o Gaeco julgar necessário isso poderá sim ocorrer. O G1 tentou contato com o advogado de defesa do prefeito, José Roberto Batochio, que durante a sessão de julgamento na Câmara nesta sexta-feira (25) teceu duras críticas aos promotores do Gaeco, mas não obteve retorno até as 18h20.
O impeachment
O prefeito de Limeira, no interior de São Paulo, Silvio Félix (PDT), teve seu mandato cassado nesta sexta-feira (24), à noite, em sessão na Câmara Municipal. Dez dos 14 vereadores votaram a favor da saída do chefe do Executivo por quebra de decoro.
Ao final da votação, a população que lotou o plenário, fez festa em frente à Câmara com direito a fantasias, carro de som, fogos de artifício e até cerveja. Alguns vereadores que votaram favoráveis ao impeachment foram carregados pela multidão.
Fonte: G1 (aqui)
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