Carta aberta à população a favor da CP

Prezados cidadãos Limeirenses:

Considerando a investigação do Ministério Público sobre o possível enriquecimento ilícito de familiares e pessoas ligadas ao prefeito afastado Silvio Félix da Silva;

Considerando a Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Limeira para apurar denúncias de possíveis práticas de irregularidades político-administrativas contra o prefeito afastado;

Considerando que a Câmara Municipal afastou o Chefe do Executivo do cargo de prefeito para que ele não interferisse na investigação da Comissão Processante, e essa decisão do Legislativo foi mantida pela Justiça;

Resta à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Limeira, Sindicatos, Associações, Partidos Políticos e Movimentos Populares abaixo subscritos, observar que:

1. A Câmara Municipal representa o povo e tem, como uma de suas principais funções, o dever de fiscalizar o Poder Executivo. Os vereadores devem exercer suas funções com liberdade, responsabilidade e isonomia, observando o desejo popular e as implicações sociais de suas ações;
2. A Comissão Processante tem a obrigação de exercer com responsabilidade e profundidade a investigação para a qual foi formada;
3. A população tem o direito e o dever de acompanhar os trabalhos dos vereadores e da Comissão Processante, avaliando e cobrando posicionamentos;

Sendo assim, observamos e repudiamos:

1. A postura de vereadores membros da Comissão Processante que, durante a oitiva de Silvio Félix da Silva, além de formularem perguntas que não tinham a finalidade de investigação, tentavam impedir seus pares de indagar ao prefeito afastado sob o argumento de serem “impertinentes” as perguntas.
2. As recentes ameaças sofridas por membros da imprensa local. Registre-se que tais ameaças já são alvos de investigação em inquérito policial que tramita no 1º D.P. de Limeira e em procedimento de inquérito civil por parte do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público estadual. É preciso manifestar ainda que, acima de qualquer ameaça individual, está em jogo um dos princípios fundamentais de todo o cidadão, o direito de ter acesso a informação, conforme garante o artigo 5º, inciso XIV da Carta Magna de 1988.

Os representantes das entidades abaixo são solidários com os jornalistas e também com a população, assim como com todos os vereadores que mantêm compromisso com a sociedade neste momento crucial para a história política local.

Limeira, 28 de janeiro de 2012.

•     OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO LIMEIRA
•     USTL – UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA
•     ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DE LIMEIRA
•     ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO PARQUE NOSSA SENHORA DAS DORES
•     ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTINA I E II
•     ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE LIMEIRA
•     ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS. E ARQUITETOS DE LIMEIRA
•     ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS – AINDA
•     ASSOCIAÇÃO MENTE BRILHANTE
•     ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
•     ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARQUE DAS NAÇÕES
•     COMUNIDADE JUDAICA
•     GAZETA DE LIMEIRA
•     IDELI – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA
•     JORNAL DE LIMEIRA
•     MOVIMENTO ACORDA LIMEIRA
•     MOVIMENTO LIMEIRA DE CARA LIMPA
•     PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB
•     PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB
•     PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
•     PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
•     RADIO EDUCADORA
•     SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE LIMEIRA
•     SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
•     SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMEIRA
•     SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA
•     SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE LIMEIRA E REGIÃO – SINDGUARDA
•     SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS – SINPRO SUBSEDE LIMEIRA
•     SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE URBANO DE LIMEIRA – SINDTTRUL
•     SINDICATO DOS TRABALHADORES INDÚSTRIAS METALÚRGICA MECÂNICA, MATERIAL ELÉTRICO E ELETROELETRÔNICOS DE LIMEIRA E REGIÃO
•     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LIMEIRA E REGIÃO
•     SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E OUTRAS DE AMERICANA E REGIÃO – SUBSEDE LIMEIRA
•     SINDICATO PATRONAL DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUCAO E AFINS DE LIMEIRA
•     SINDICATO TRABALHADORES EM INDÚSTRIAS PAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA E ARTEFATOS DE LIMEIRA E REGIÃO
•     SINDICATO TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE LIMEIRA E REGIÃO.
•     SINDICATOS DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE JOALHERIA DE LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS, BIJUTERIAS, OURIVESARIAS, RELÓGIOS E DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RELOJOARIA (SINTIJOB)
•     SINDICATO DOS VIGILANTES E DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, SEUS ANEXOS E AFINS DE LIMEIRA E REGIÃO
•     TV MIX REGIONAL

Fonte: Blog do vereador Paulo Hadich - PSB (aqui)