Esclarecimento à população: Loteamento clandestino!

A Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Limeira informa que antes de se adquirir um imóvel – seja residência ou lote – o munícipe deve verificar se o mesmo está regularizado e com registro em cartório. Vale destacar que apenas a planta aprovada e registrada em cartório permite a venda de lotes ou fracionamentos (condomínio).

A Secretaria alerta que cooperativas vêm divulgando no Facebook e outras mídias a venda com plantas de um empreendimento sem aprovação municipal. As empresas estão utilizando um protocolo de viabilidade, que não permite o início das vendas. Os empreendimentos não estão regularizados. Devido às reclamações e denúncias feitas à Prefeitura, os casos foram informados ao Ministério Público.

O parcelamento ilegal do solo, bem como a comercialização, é proibido pela Lei Federal no. 6.766/1979 e configura crime contra administração pública. Os compradores podem ser lesados e não conseguir registro de propriedade e o imóvel.

Para mais esclarecimentos, os interessados devem entrar contato com o Departamento de Planejamento Territorial pelo telefone (19) 3404-9741.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Limeira (e-mail)

O calor das cidades

Pesquisas procuram definir padrões para proteger os moradores das grandes cidades dos efeitos das altas temperaturas

Elevado Presidente João Goulart, no centro de São Paulo: benefício das árvores tem alcance restrito

Com os sucessivos recordes de temperatura registrados nos últimos anos, o morador das grandes cidades é um dos primeiros a sentir os efeitos do clima mais quente agravado pelas “ilhas de calor”, fenômeno que ocorre principalmente nas metrópoles. A concentração de asfalto e concreto, poucas áreas verdes e excesso de poluição atmosférica favorecem a elevação da temperatura. Como consequência, os trabalhos de planejamento urbano passaram a enfrentar o desafio de promover o conforto ambiental. No espaço público, as maiores aliadas são as árvores. Debaixo de uma árvore de grande porte e copa densa, a sensação térmica é muito mais baixa que poucos metros adiante: mesmo que a temperatura medida no ar seja apenas 1 ou 2 graus Celsius (ºC) mais baixa, dependendo das interações solo-superfície-atmosfera, uma pessoa experimenta o frescor de cerca de 10 a 13 ºC a menos sob a árvore. Em dias de calor, a diferença pode chegar a 20 ºC. O Laboratório de Conforto Ambiental e Eficiência Energética (Labaut) do Departamento de Tecnologia da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) desenvolve projetos que tentam entender as complexas relações climáticas nas cidades e procuram formas de tornar a vida mais confortável do ponto de vista ambiental.

“Árvores são fontes de amenidade que fazem uma diferença enorme em termos de temperatura, umidade, vento e luz”, afirma a engenheira Denise Duarte, coordenadora do Labaut e docente da FAU. No entanto, o efeito de um parque, uma praça ou mesmo uma avenida bem arborizada é apenas local. Quem se encontra nas construções imediatamente vizinhas experimenta certo alívio térmico, mas alguns pavimentos acima ou uma rua mais adiante as condições já não são iguais. Denise recomenda que o planejamento e o desenho urbano considerem uma “rede de infraestrutura verde”, com vias arborizadas, que conecte a cobertura vegetal aos demais espaços públicos da cidade.

Vice-coordenador do Labaut, o arquiteto Leonardo Marques Monteiro criou um índice de conforto térmico – Temperatura Equivalente Percebida (TEP) – adequado às condições específicas do Brasil. Internacionalmente, há mais de 100 modelos de cálculo para chegar a um índice que sirva de parâmetro para avaliar o conforto térmico. O mais utilizado, Physiological Equivalent Temperature (PET), compara a diferença de uma sensação em espaço aberto com a de um fechado. Esse modelo leva em conta a fisiologia de um corpo que corresponde à média da população da Alemanha, onde foi desenvolvido.

“Minha preocupação não foi tanto com a fisiologia do corpo, mas com o modo como as pessoas respondem”, explica Monteiro. O método utiliza grande número de entrevistas com transeuntes de diversos locais para entender as atividades praticadas ali e como os diferentes grupos sociais sentem os espaços. Os questionários contêm perguntas sobre sensação e satisfação térmica. Os resultados estão disponíveis para subsidiar pesquisas e projetos públicos ou privados. Para o pesquisador, o planejamento de uma área urbana precisa levar em conta a diversidade dessas experiências. “O uso da cidade é muito heterogêneo, há todo tipo de gente em todo tipo de situação”, afirma. “O importante é criar uma variedade de tipos de espaço, para que as pessoas escolham o que preferem.”

Corredor verde na Vila Madalena: conexões entre áreas arborizadas ampliam conforto ambiental

Idosos

Pesquisadores coordenados por Fábio Gonçalves, docente do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da USP, estudaram no projeto temático “Biometeorologia humana: Análise dos efeitos de variáveis ambientais (meteorológicas, conforto ambiental e poluição atmosférica) e das mudanças climáticas na população geriátrica da cidade de São Paulo”, encerrado em junho, uma parcela da população particularmente vulnerável ao calor excessivo: os idosos. Segundo Monteiro, que participa do projeto, o idoso não percebe um ambiente quente da mesma maneira que o jovem, sobretudo em condições de alta umidade, quando o suor é menos eficaz para dissipar o calor. Os idosos sentem-se em conforto, mas na realidade encontram-se em situação de estresse térmico por calor. “Melhorando a cobertura vegetal, porém, podemos obter conforto na maior parte do tempo”, afirma Monteiro.

A expressão conforto ambiental designa o estado em que alguém consegue satisfatoriamente se adaptar às condições térmicas, luminosas, sonoras e ergonômicas. Nos projetos de edifícios, o conforto ambiental é levado em conta quando se pensa em eficiência energética e exposição ao sol e ao vento. Nas áreas abertas, o problema é mais complexo. Exige a convergência de diversos campos de conhecimento, como meteorologia – em particular a biometeorologia –, geografia, arquitetura e engenharia. Segundo Denise, que participou do projeto temático, a arquitetura exerce nesse contexto um papel unificador. “Os arquitetos têm um olhar mais humanista, para além dos modelos numéricos”, diz.

A pesquisa em áreas externas exige um trabalhoso processo de medição que envolve diversos tipos de equipamento e em grande quantidade. Os pesquisadores são unânimes em lamentar que as cidades brasileiras não disponham de uma quantidade maior de estações meteorológicas. O projeto “Modelo participativo para avaliação do conforto ambiental em espaços abertos”, em andamento e conduzido pela arquiteta Alessandra Prata, docente da FAU-USP, resultou na criação de um aplicativo de celular que está sendo testado, com o qual voluntários relatam sua situação de conforto ambiental em diferentres lugares da cidade. O objetivo principal é relacionar a sensação térmica com dados de estações meteorológicas a serem instaladas em diversos espaços urbanos, e com isso fornecer informações para basear políticas públicas.

Sucessão de espaços 

Para Denise, são raros os casos de cidades brasileiras com bom planejamento de conforto ambiental. Nas metrópoles, encontram-se eventuais pontos que, segundo ela, funcionam como oásis. Ela cita os parques urbanos arborizados, como o Trianon, em São Paulo, um alívio em dias de calor intenso na avenida Paulista. “Mas esses pontos são poucos, desconectados e insuficientes. Há grandes áreas da cidade sem nenhuma vegetação.”

A perspectiva da continuidade é importante. “O que falta é um planejamento que crie uma sucessão de espaços arborizados, como oásis urbanos, para que os deslocamentos sejam mais confortáveis”, indica a pesquisadora. A cobertura vegetal, com boa ventilação natural e equilíbrio satisfatório entre espaços sombreados e ensolarados, é o fator principal para o alívio térmico, podendo ser complementada por pergolados (estruturas que dão sustento a trepadeiras) e pela presença de cursos ou espelhos d’água.

Concentração de prédios na região central de São Paulo e Parque da Aclimação, na zona sul: cobertura desigual

Para cada tipo de clima é preciso pensar o tipo de árvore adequado. Em 2012, por ocasião da conferência Rio+20 sobre o clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi inaugurado no bairro de Madureira, zona norte do Rio de Janeiro, um parque que aproveitava a área de antigas linhas de transmissão de eletricidade. Madureira tinha cerca de 50 mil habitantes e menos de 1 m2 de espaço verde por habitante. A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana recomenda 15 m2. O Parque Madureira tem 93 mil m2, com árvores nativas, pergolados e espelhos d’água para garantir o sombreamento e a umidade. No entanto, Denise e Monteiro criticam a falta de sombreamento e a escolha de espécies, com um número excessivo de palmeiras. “No Parque Madureira há vários acertos, como a presença de água de forma lúdica, mas palmeiras, pelo formato da copa, não proporcionam uma sombra de boa qualidade”, afirma. “Por causa disso, as áreas pavimentadas podem atingir temperaturas de superfície muito altas.”

Segundo a pesquisadora, o exemplo positivo está na Alemanha, cujas leis de planejamento urbano preveem obrigações de proteção climática, mencionam expressamente a mitigação dos efeitos do aquecimento global desde 1976 e tratam da adaptação às transformações do clima. No Brasil, mesmo os planos diretores, as leis de uso e ocupação do solo e os códigos de obras e edificações de construção das cidades são pouco rigorosos em questões ambientais, afirma Denise.

A doutoranda em arquitetura na FAU Luciana Schwandner Ferreira, que se especializa em áreas verdes, afirma que os índices de arborização podem ser enganosos, porque tomam como dado homogêneo uma cobertura desigual. “A maior parte das árvores de São Paulo está em lugares como Parelheiros e Cantareira”, declara, referindo-se a bairros afastados do centro e das ilhas de calor. Em sua pesquisa, ela usa dados de satélite para medir os impactos da perda de vegetação nos últimos anos sobre a temperatura de superfície, a temperatura do ar e a umidade do ar da Região Metropolitana de São Paulo. A intenção é que os dados coletados sejam entregues ao poder público, podendo ser usados para elaborar diretrizes de arborização da cidade.

Veja mais fotos na galeria de imagens.

Projetos

1. Biometeorologia humana: Análise dos efeitos de variáveis ambientais (meteorológicas, conforto ambiental e poluição atmosférica) e das mudanças climáticas na população geriátrica da cidade de São Paulo (nº 2010/10189-5); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Projeto Temático; Pesquisador responsável Fábio Luiz Teixeira Gonçalves (IAG-USP); Investimento R$ 671.390,00.

2. Modelo participativo para avaliação do conforto ambiental em espaços abertos (nº 2015/19484-3); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular; Pesquisadora responsável Alessandra Rodrigues Prata Shimomura; Investimento R$ 121.489,00.

Fonte: Revista FAPESP (aqui)

Ecopontos minimizam descarte irregular de resíduos sólidos e geram renda para famílias

Release originalmente enviado pela Secretaria de Comunicação em 18/12/2015.

Em média, cada ecocoletor recolhe cerca de 900 quilos por mês

Os ecopontos foram implantados em Limeira com objetivo de minimizar o descarte irregular de resíduos sólidos, conforme demanda estabelecida pela Resolução CONAMA 307/2002. Mas, além de respeitar a lei quanto aos impactos ambientais, esses locais também funcionam como forma de trabalho e renda para as famílias cadastradas.

De acordo com a diretora técnica de Desenvolvimento Social e Cidadania do Ceprosom, Renata Cristina Chiari, atualmente no Projeto Reciclar Solidário atuam cerca de 100 pessoas, sendo que 75 delas realizam a coleta individualmente nas ruas próximas de suas residências e as outras 25 desenvolvem suas atividades nos ecopontos.

“Em média, cada ecocoletor recolhe cerca de 900 quilos por mês, o que representa um valor médio de R$ 300,00”, diz. Nos 11 ecopontos instalados em locais estratégicos da cidade, a média mensal de recicláveis depositados em cada um deles é de 7 toneladas. Isso representa para cada uma das 25 pessoas que atuam diretamente nesses pontos um valor de R$ 960,00.

Segundo o diretor de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Tiago Valentim Georgette, os ecopontos começaram a ser instalados no ano de 2006. Em 2010, um projeto financiado pelo PAC do Governo Federal possibilitou a construção de 10 ecopontos com estrutura adequada. No total, a Prefeitura chegou a instalar e manter 20 ecopontos. No entanto, alguns foram encerrados na gestão passada para conversão da área em outros equipamentos públicos.

Em 2013, no início do atual governo, havia 16 ecopontos no município, mas cinco deles não possuíam mais estruturas de proteção e acabaram virando lixões dentro da área urbana. Iniciou-se, então, o encerramento destes espaços, localizados na Vila São João, Abílio Pedro, Alto do Flamboyant, Ipiranga e Gustavo Piccinini. Atualmente, 11 ecopontos estão em funcionamento e com a manutenção adequada.

“Importante ressaltar que, a partir de setembro de 2013, a Prefeitura de Limeira isentou a disposição de entulhos em pequenos volumes no Aterro Sanitário, transformando-o no 12º ecoponto”, informa Tiago.

Quem administra a coleta são as famílias responsáveis pelo ecoponto. “Elas cuidam das instalações, triam e vendem todo o material reciclável. Quando as caçambas estão cheias, o responsável liga para empresa de coleta. Além desse processo, há um funcionário da empresa terceirizada que passa por todos os ecopontos e também programa a coleta”, explica Tiago.

Os ecopontos podem receber três tipos de itens: resíduos da construção civil, podas de jardim e materiais recicláveis. É terminantemente proibido despejar resíduos industriais, de serviços de saúde, animais mortos, pneus e resíduos domiciliares.

“Os ecopontos são imprescindíveis no processo de manutenção da limpeza urbana da cidade, pois diminuem o descarte irregular na área urbana. São importantes instrumentos de manutenção das áreas de córregos no meio urbano. Eles também atendem ao disposto no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Limeira e no Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil”, salienta Tiago.

QUALIFICAÇÃO

Em tempos de prevenção quanto à proliferação do mosquito Aedes aegypti, esses ecocoletores também se tornaram agentes multiplicadores no combate à dengue. Todos receberam treinamento para identificar possíveis focos do mosquito e eliminá-los.

O objetivo de capacitar essas famílias é passar informações sobre prevenção de possíveis focos, orientar sobre os criadouros da dengue e transformar, cada vez mais, os ecocoletores em agentes multiplicadores. “Eles atuam diretamente com materiais reciclados, e nossa meta é despertar nesses trabalhadores a ideia de participação no combate à dengue. Precisamos do trabalho deles e do esforço de toda a população”, reforça Renata.

Fonte: Secretaria de Comunicação (e-mail)

'Rio de sangue' na Sibéria faz parte de área morta cinco vezes maior que SP

Um rio no extremo norte da Sibéria ficou vermelho vivo nesta semana, e na ausência de alguma explicação oficial, os russos passaram a chamar o estranho curso de água de "rio de sangue".

Um indício para uma possível causa é o caminho que o rio, o Daldykan, faz, ao longo da mina Norilsk Nickel e da metalúrgica, de acordo com muitos parâmetros um dos empreendimentos mais poluentes do mundo.

A fábrica expele tanto dióxido de enxofre produtor de chuva ácida —2 milhões de toneladas por ano, mais do que toda a França— que é cercada por uma zona morta de troncos de árvores e lama, correspondente a cerca de cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

As fundições de metal nesse Klondike russo produzem grandes quantidades de cobre, um quinto do níquel mundial, uma liga de aço inoxidável importante e metade da oferta mundial de paládio, um metal precioso quase tão valioso como a platina.

O minério também contém ferro, mas esse elemento avermelhado é muito menos valioso do que os metais preciosos extraídos junto com ele, e é geralmente descartado em lagoas de lama.

Essa é a fonte mais provável da descoloração no "rio de sangue", de acordo com grupos ambientais e autoridades ambientais russas, e a tonalidade vermelha seria proveniente do óxido de ferro, ou ferrugem.

Essa conclusão foi oficializada na quarta-feira quando o Ministério dos Recursos Naturais divulgou uma declaração em que dizia que as "informações preliminares para uma possível causa da contaminação é a ruptura de um tubo em Norilsk Nickel".

Se for assim, embora sem dúvida chocante, a água quase iridescente seria praticamente inofensiva para as pessoas, disse Vladimir Chuprov, pesquisador do Greenpeace na Rússia. Mas as altas concentrações de elementos podem matar os peixes.

A cor vermelha também pode ser, assim, uma espécie de faixa, já que a pasta de ferro parece tender a ser acompanhada por metais pesados criados pelas fundições da Norilsk, o que poderia danificar o frágil meio ambiente do Ártico, disse Chuprov.

O presidente Vladimir Putin "prometeu que o desenvolvimento industrial no Ártico avançaria com o máximo cuidado", disse Chuprov em uma entrevista por telefone. "Infelizmente, essas palavras são apenas uma formalidade."

Autoridades da fábrica disseram às agências de notícias estatais da Rússia que tinham reduzido a produção em uma fundição como medida de precaução, mas que não encontraram nenhum vazamento. Na verdade, segundo a empresa, "pelo que sabemos, a cor do rio hoje não é diferente da habitual."

Tradução de DENISE MOTA 

Fonte: Folha (aqui)

MEUS COMENTÁRIOS:

Infelizmente, o cuidado com os recursos hídricos é necessário em todo o mundo, mas nem sempre esse cuidado é realizado.

Alguns países elegem áreas e rios de sacrifício, como se fosse uma área onde se pode contaminar e descartar os rejeitos, como "preço do desenvolvimento". Mas na natureza, tudo está interligado, portanto, não há como ter uma área de sacrifício, isso vai acabar por contaminar outras áreas também.

O descuido com o meio ambiente nunca foi privilégio ou característica dos modelos capitalistas ou socialistas. Ambos os modelos trazem consigo grandes passivos ambientais.

Era Félix CASSADO: Não podemos nos esquecer.

A nossa cidade foi maltratada e envergonhada em rede nacional.

Aparecemos no Fantástico e no Jornal Nacional. Mas foi para mostrar para todo o Brasil qual era a quadrilha que administrou essa cidade de 2005 a 2012.

Não podemos esquecer disso.

Abaixo, segue uma recordação.

E em tempo: quem era o Presidente da Câmara Municipal de Limeira naquela época e que por tanto tempo blindou essa roubalheira?? E é candidato novamente e diz que é diferente... ah sei...

Fonte: Youtube (aqui)

Limeira no Rumo Certo com Paulo Hadich: Sustentabilidade

Limeira, cidade planejada para o futuro sem comprometer sua Sustentabilidade: Compromisso do Governo Paulo Hadich 40!

Em todo processo eleitoral, muito se debate sobre a cidade que vivemos e que queremos, mas nunca podemos nos esquecer do que devemos realizar para manter as condições ambientais que nos suportam, afinal, como podemos pensar em desenvolvimento econômico e social se nos esquecermos de nosso meio ambiente e comprometermos o futuro de nossa cidade.

Estando no interior paulista, Limeira convive com benefícios ambientais historicamente conquistados, mas também convive com problemas resultantes de nosso histórico de colonização e ocupação do solo. Se por um lado, os lixões já estão no passado, por outro lado, temos que conviver com desafios como desflorestamento e falta de água, devido ao nosso alto nível de urbanização.

Assim, Limeira deve assumir um grande número de desafios de sustentabilidade de moda a garantir um melhor índice de qualidade de vida para sua população e também como forma de projetar nossa cidade como local agradável para se viver o que atrai novas indústrias e investimentos. Antes, uma empresa ao prospectar um novo local para se instalar, buscava questões como logística, área disponível e proximidade com centros universitários, mas hoje, isso somente não é mais suficiente porque ela também deve estar atenta às condições locais e quais riscos ela pode submeter a seus colaboradores e suas famílias. Assim, a gestão do prefeito Paulo Hadich 40 buscou melhorar as condições ambientais de nossa cidade e enfrentar os desafios impostos como a severa crise hídrica que nossa região sofreu nos anos 2014-2015.

Foram várias frentes ambientais que enfrentamos como a construção de uma Política Municipal de Educação Ambiental, construída de modo participativo e plural com a sociedade civil organizada, bem como sua plena implementação na Rede Municipal de Ensino e com segmentos da sociedade. Iniciamos as discussões e institucionalizamos as discussões referentes à defesa e proteção dos direitos dos animais criando o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) em 2014 e a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal reforçando suas ações ao desvincular do Centro de Controle de Zoonoses que tem outro foco de atuação. Criamos o programa “Fumaça Preta” que consiste na avaliação da fumaça emitida pelos veículos a diesel da Prefeitura e suas terceirizadas e apoiamos a implantação de uma estação de controle on line da qualidade do ar com a CETESB de modo a coibir a poluição do ar. Implementamos o processo de fiscalização ambiental com trabalho integrado com o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal, cujas multas são encaminhadas para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA), implementadas neste governo e que cujos recursos são utilizados apenas para questões ambientais e são geridos pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que em nosso governo foi transformado em conselho deliberativo. Na questão dos resíduos sólidos, construímos e aprovamos os Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e Plano de Gestão dos Resíduos da Construção Civil, implementamos um programa de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos inservíveis da cidade e melhoramos a gestão dos ecopontos e obtivemos o melhor índice na avaliação anual do Aterro Sanitário Municipal, obtendo 9,1 pontos de 10 possíveis na avaliação da CETESB.

Fruto deste trabalho, o governo do Prefeito Paulo Hadich obteve a melhor posição que Limeira já teve no Ranking Paulista de Gestão Ambiental alcançando em 2015 a 32ª posição dentre 645 municípios do estado de São Paulo no Programa Município VerdeAzul. Além deste programa, o prefeito Paulo Hadich foi o único candidato a prefeito a assinar o compromisso em 2012 para, caso eleito, que participasse do Programa Cidades Sustentáveis, inciativa da sociedade civil organizada do Brasil. Com isso, inciamos a implantação da gestão ambiental nos moldes do programa.

Essas melhorias que Limeira alcançou, demonstram o compromisso que nossa equipe, de acordo com as diretrizes dadas pelo Prefeito Paulo Hadich alcançou, mas assumimos o compromisso de melhorar ainda mais, assim sendo necessário alcançar os seguintes objetivos:

• Implantação do IPTU Sustentável: que consistirá na implantação de um mecanismo de desconto nos impostos conforme o proprietário implante ações de sustentabilidade no imóvel, como telhado branco, coleta de água de chuva, entre outros;
• Expansão das ações de eficiência energética na iluminação pública;
• Proteção da biodiversidade por meio da recomposição de matas ciliares dos córregos e ribeirões de Limeira;
• Melhoria contínua das ações de Educação socioambiental em nosso município engajando cada vez mais cidadãos para a corresponsabilidade na gestão e cuidado com o meio em que vivemos;
• Aumento do número de itens no processo de compras sustentáveis realizadas pela Prefeitura;
• Ampliação das ações de coleta seletiva no município.

Limeira é referência na gestão ambiental por parte de muitas instituições do estado e dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ). Mas o que alcançamos até o momento não é suficiente pois temos muito mais que avançar e continuar a ver #LimeiraNoRumoCerto, com Paulo Hadich prefeito e Bruno Bortolan vice.

A nova Anne Frank do século XXI...

Muitos se emocionam ao ler o Diário de Anne Frank. Eu li o livro em 2014. Já havia assistido a documentários, mas ainda não tinha lido o livro. É comovente a história desta refugiada, mas não basta se emocionar por uma história de 70 anos atrás e não se preocupar com o que está acontecendo com milhões de refugiados sírios, iraquianos, congoleses e tantos outros.

Temos que aprimorar as ferramentas dos países para acolher essa população e trabalhar para que essas guerras acabem. Acabar com essas guerras não é atividade simples, porque a simples parada da situação como está não será uma paz duradoura. Isso demonstra a que ponto pode chegar a irracionalidade humana quando o diálogo torna-se oco.

A imagem abaixo mostra essas semelhanças e se tivermos construirmos milhares de histórias parecidas com a da pequena judia em Amsterdam da década de 1940, não adianta se emocionar ao ler o livro ou assistir um filme, porque será apenas a postergação de nossa hipocrisia.

"Annelies Marie Frank foi uma adolescente alemã de origem judaica, vítima do Holocausto. Ela se tornou uma das figuras mais discutíveis do século XX após a publicação do Diário de Anne Frank."

Fonte: Canal Pense, é grátis! (aqui)

Política Agrícola, por Ana Primavesi

A tentativa de submeter a atividade agrícola às necessidades do capital em lugar de deixar que atenda às necessidades humanas, criou uma situação absurda e ao mesmo tempo perigosa. Com a maior parte da população vivendo nas cidades acentuou-se o desprezo pela atividade rural.

Desamparada, a agricultura luta pela sobrevivência, embora dependa dela a sobrevivência humana.

O capital mais fantástico, toda riqueza e todo o luxo urbano nunca substituirão os alimentos e a água. Podem até servir de adorno, mas não podem substituí-los.

A agricultura já não é uma profissão, mas uma paixão pela natureza, pela vida verdadeira, pelo nascer, crescer, florir e madurar.

Deveria existir uma política agrária firme e determinada. Mas como esperá-la se os políticos, em sua maioria, nem sabem que existe agricultura? Ela também nunca paga as eleições para ninguém, portanto, não se tem obrigação nenhuma para com ela.

Também é completamente inútil um presidente controlar os preços nos supermercados. Os alimentos não nascem e crescem nas suas prateleiras! Pode, talvez, proteger o consumidor, mas nunca fará justiça ao agricultor. Mas como esperar justiça?

Como se pode esperar uma política agrícola se a população não sabe mais de onde provém os alimentos e se próprio governo federal não sabe que a base de toda economia é a agricultura?

Mas também o agricultor não deve viver na doce ilusão de que todos os seus problemas deveriam ser resolvidos pelo governo e que sua atuação se restringe a ser um exímio malabarista de agrotóxicos. É muito mais importante observar a natureza, dando-lhe a devida atenção e respeito. Mas sem respeitar a Deus é difícil respeitar sua obra-prima, a natureza, e muito menos ainda o próximo, o consumidor, que para o "agricultor" moderno, nada significa.

Passei, certa vez, em um campo em que se colhiam batatinhas graúdas e bonitas. Na verdade, podem ficar assim quando se usa um excesso de nitrogênio e agrotóxicos mas pode faltar cálcio. A grande quantidade de solanina formada arde na garganta. Perguntei ao agricultor: "Estas batatinhas são boas?" Ele me olhou espantado: "Credo! Essas batatinhas não são para comer!" "Mas para que o senhor as plantou então?"- eu queria saber. "Naturalmente para vender" - ele disse, cheio de desprezo por uma pergunta tão estúpida.

Agricultor algum come seus produtos comerciais como verduras, feijão, batatinhas ou morangos. Julga-os muito venenosos. Planta verduras em um cantinho à parte, usando esterco. Essa produção é só para consumo de sua família.

O que acontece com o consumidor não interessa ao "agricultor", uma vez que foi gente da cidade que o ensinou a plantar assim e que vendeu os venenos. Afinal, não foi ele quem inventou esta tecnologia!!

A grande pergunta que permanece é: se esta agricultura convencional prejudica o agricultor financeira e sanitariamente e se prejudica a saúde do consumidor, por que continuar? Muito simples: porque ela "aquece" a indústria química, a economia. O que existe hoje não é uma política agrícola mas uma política capitalista.

Arrancou-se a agricultura do seu contexto biológico inserindo-a no capitalismo. Assim, para a agricultura se manter, necessita-se de uma política agrícola favorável ao campo e não somente ao consumidor.

Fonte: Fanpage de Ana Primavesi (aqui)

Limeira no Rumo Certo com Paulo Hadich: Educação de Qualidade

O cenário de Limeira durante a eleição de 2012 era caótica e vergonhosa para nós. Há poucos meses, o prefeito havia sido cassado após escândalos que envolviam a merenda escolar, que até carne estragada havia sido entregue para os estudantes comerem, o índice IDEB estava caindo, um Centro Infantil (CI) recentemente construído havia desabado, justamente na área de playground das crianças. Havia muitas denúncias sobre a qualidade das apostilas. A Prefeitura havia comprado em anos anteriores várias casas ociosas para tornarem creches e com o uso de todo o recurso do FUNDEB, não havia recursos para adaptá-las. Até matéria do CQC fomos alvo.

Com a cassação, a Pasta foi uma das que o ex-prefeito Orlando Zovico mexeu e o secretário de antes foi exonerado, sendo chamado para o lugar uma experiente e reconhecida diretora da rede, Araciana Rovai. De cara, uma decisão para sepultar a vergonha de outrora: a terceirização estava encerrada e a merenda seria totalmente municipalizada, sendo um processo não tão rápido e que seria concluída já no governo do Prefeito Paulo Hadich.

Com o governo Paulo Hadich, a merenda sem qualidade é coisa do passado. O IDEB está crescendo, uma nova proposta curricular está sendo implementada e a Educação Ambiental passou de apenas ações pontuais para um processo de Formação Continuada. A Educação Integral saltou de 3 para 31 escolas alcançando mais de 4000 estudantes. Um dos grandes desafios foi a ampliação do número de vagas na área infantil, tendo alcançado a ampliação de 1.140 vagas. A demanda de vagas para 4 e 5 anos já foi plenamente atendida sendo que esta meta de acordo com o Plano Nacional de Educação deveria ser atendida até 2016, foi alcançada já em 2014.

Mas todos esses avanços ainda não são suficientes e muitas outras propostas são apresentadas pela candidatura de Paulo Hadich prefeito e Bruno Bortoan vice. Dentre as propostas do Plano de Governo, vale destacar:

• Institucionalizar a avaliação de ensino e aprendizagem em toda a rede municipal;
• Contar com 100% das escolas com ensino integral até 2020;
• Universalização das vagas para o ensino infantil;
• Empreender projetos pedagógicos que promovam: Educação alimentar, Educação ambiental, Educação e arte, Educação para a cultura, Educação para a saúde, Educação para cidadania, Educação e qualificação profissional para a Educação de Jovens e Adultos, implantando um novo modelo;
• Regulamentar, por meio de legislação própria, o incentivo ao mestrado e doutorado.

Os desafios para a Educação não são poucos. Limeira já avançou muito em aspectos de prédios e qualidade dos profissionais. O foco está na melhoria contínua da qualidade, mas que Limeira já avançou muito. E nisto eu posso falar com conhecimento de causa, pois sou pai de aluna atendida na Rede e estou muito satisfeito como pai!

Assim, com Paulo Hadich reeleito, lutaremos muito para que continuemos tendo #LimeiraNoRumoCerto.

Para saber mais sobre o Plano de Governo de Paulo Hadich para a Educação e para outras áreas, clique aqui.

ESCOLA MUNICIPAL É RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE COM PROJETO DE BATATAS.

Publicado originalmente em 03/09/14.

O projeto educativo e pedagógico “Plantando Batatas com Ciência”, da escola municipal Professora Jamile Caram de Souza Dias, e idealizado pelo professor e doutor José Alberto Caram de Souza Dias, vem alcançando resultados positivos. Depois de já ter recebido a visita de grupos da Alemanha e Canadá, a escola agora recebeu a visita da doutora e pesquisadora chinesa Xu Qingfen.

Para a direção da escola é muito importante ter este reconhecimento, além da visibilidade do projeto sendo desenvolvido em uma escola municipal. “Ficamos muito felizes com mais esta visita, para os alunos é muito importante este reconhecimento, uma vez que as crianças se sentem mais estimuladas em dar continuidade ao plantio”, frisou a equipe.

Conforme o professor Caram, o objetivo é introduzir aos alunos o conceito de higiene nos alimentos, de forma que eles tenham sempre a consciência de consumirem apenas os alimentos saudáveis. “Devemos sempre priorizar o alimento sadio. É importante fazer a higienização e a prevenção de doenças que possam contaminar os alimentos”, destacou.

Quanto à visita da chinesa que também é doutora em agronomia e especialista em recursos genéticos, Caram ressalta que sempre irá trazer pessoas de fora para conhecer e divulgar o projeto da escola. “A doutora Xu, se mostrou bastante satisfeita com o nosso projeto e ficou encantada com o comprometimento das crianças”, destacou.

Fonte: Facebook (aqui)

Merenda na era Félix: Refeição escolar engordava esquema de corrupção em Limeira

O Jornal Brasil Atual mostra o enredo de um golpe contra crianças pobres de escolas públicas da cidade do interior paulista

última modificação 21/12/2010 11:42

Limeira/SP - As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a terceirização da merenda escolar em Limeira ocorrem em meio à confusão: vereadores discutem entre si e as pessoas que acompanham as discussões são expulsas do plenário.

A comissão tem maioria governista: a presidência é do vereador Sílvio Brito (PDT), e a relatoria está com Nilce Segalla e Elza Tank (ambas do PTB), da base do prefeito pedetista Sílvio Félix. Completam a comissão os vereadores de oposição Mario Botion (PR) e Ronei Martins (PT).

A terceirização da merenda em Limeira foi assumida em 3 de março de 2006 pela empresa SP Alimentação, num contrato anual de R$ 15,4 milhões. Em 2007, o contrato foi aditado por mais um ano, ao valor de R$ 16,2 milhões.

Na época, a Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo da Câmara Municipal, da qual faziam parte os vereadores José Carlos Pinto, Carlos Ferraresi e César Cortez, recebeu denúncias sobre a qualidade, a quantidade e a forma de distribuição das merendas.

De posse das denúncias, a Comissão, via vereador José Carlos Pinto, pediu a instauração de uma CPI. Porém, para que ela prosperasse, seria preciso a assinatura da maioria da Comissão de Fiscalização. De pronto, Carlos Ferraresi manifestou-se contrariamente. Depois, seguiu-o César Cortez. 

Paralelamente à negativa, elaborou-se um relatório das investigações e foi apresentada denúncia formal ao Ministério Publico, por meio do promotor Cleber Masson, ocasião em que foi instaurado Inquérito Civil para averiguar as irregularidades do contrato firmado.

Outra questão, constante das denúncias, é o envolvimento do advogado Thúlio Caminhoto Nassa, que figura como advogado contratado pela prefeitura para defendê-la em um mandato de segurança movido pela empresa Sistal Alimentação, com intuito de anular a licitação vencida pela SP Alimentação.

Ao mesmo tempo, o advogado figura como prestador de  serviço da SP Alimentação na defesa da empresa numa ação monitória (que discute valores), em outro município. Esse mesmo advogado, aliás, é funcionário da própria prefeitura de Limeira, nomeado como Diretor Administrativo II, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos, em 9 de fevereiro de 2006.

No início de outubro, uma investigação do Ministério Público Estadual descobriu o envolvimento do administrador de empresas Genivaldo Marques dos Santos, o Tiquinho, nas irregularidades que envolvia a SP Alimentação e ofereceu a ele o benefício da delação premiada. Genivaldo então revelou o golpe, que envolve um apresentador de televisão, um jornal impresso, vereadores, ex-vereadores e até o prefeito Silvio Félix, que teria recebido cerca de R$ 6 milhões.

A denúncia é grave e o fato ganha requintes de crueldade quando se fala de merenda escolar. Em Limeira, muitas mães da periferia mandam as crianças comer na escola porque muitas vezes não têm comida em casa. E há indícios de que as crianças têm déficit de aprendizagem por carência alimentar.

Sobre a concorrência pública para a contratação de empresa para o fornecimento de merenda escolar, a Prefeitura de Limeira emitiu nota à imprensa informando que “seguiu a lei de licitações”. Defende-se, apresentando como álibi o Tribunal de Contas do Estado que “aprovou o edital de concorrência. E informa, também, que a SP Alimentação não presta mais serviços à cidade. A merenda escolar está a cargo de uma nova empresa, a Le Baron

Apuração

A CPI na Câmara só foi possível com a adesão da base aliada do prefeito porque são necessárias cinco assinaturas – a base oposicionista tem três vereadores, contra 11 da base aliada. Com isso, obteve-se a quebra de sigilo da empresa Irmãos Franco, que teria recebido R$ 1,5 milhão para não atrapalhar na licitação. 

O assunto mobiliza a população. Conta-se que há perseguição aos vereadores da oposição, com ameaça à integridade física deles, por meio de e-mails.

A CPI recebeu prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos. O tempo é pequeno para avaliar,  captar as oitivas e analisar os documentos – a comissão terá de contratar um perito contábil para emitir um parecer sobre essa documentação. Portanto, há a possibilidade de haver prorrogação. No final, será emitido um relatório e encaminhado ao Ministério Público, que poderá pedir uma comissão processante ou a cassação de mandato. 

A SP Alimentação atua em 60 municípios e o modo de operar da empresa é o mesmo em todos. 

Suspeitas e denúncias

O ex-vereador (PT) e dirigente sindical metalúrgico, José Carlos Pinto, foi o primeiro, em novembro de 2007, a denunciar possíveis irregularidades com a merenda escolar em Limeira. Na época, ele tentou instalar uma Comissão de Inquérito e contar ao Ministério Público o que achava estranho.

“A terceirização seria para conter despesas, mas não foi o que se verificou em Limeira”, lembra. Entre as questões pendentes do passado, agora aparecem respostas para o envolvimento do vereador César Cortez no esquema de propinas para favorecer a SP Alimentação. 

Questionado sobre outros serviços terceirizados na época, como o fornecimento de remédios pela Unifarma, José Carlos, que quer colaborar com a CPI, diz que “é preciso averiguar tudo”. Mas acha a possibilidade improvável, se depender da Câmara Municipal. “Temos de contar com o Ministério Público (MP) e com a contribuição dos promotores.”

O resultado das investigações do MP foi o afastamento do vereador César Cortez, substituído pela suplente Iraciara Basseto (PV). Na esfera cível, o promotor Cleber Masson pediu a condenação de Cortez, Ferraresi e de Eloízio Gomes Afonso Durães, dono da SP Alimentação, por improbidade administrativa, e a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Masson também tornou indisponíveis os bens de Cortez e dos demais réus. Em entrevista ao Jornal de Limeira, Cortez ameaçou: “Há coisa maior a se apurar; caso seja questionado, vou dizer tudo que sei”. 

O chefão e o plano

O empresário Eloízo Gomes Afonso Durães (foto abaixo), um dos donos da SP Alimentação, é acusado de ser o chefe da máfia das merendas. A empresa dele tem contratos em cidades de nove estados do país – entre as quais quatro capitais: São Paulo, Recife, São Luís e Maceió. O esquema teria movimentado R$ 280 milhões para fraudar licitações, corromper políticos e funcionários públicos, emitir notas frias e praticar cartel. 

Em setembro, Eloízo foi preso em São Paulo – e solto dias depois – acusado de mandar pagar propina de R$ 175 mil, em 2007 e 2008, a dois vereadores de Limeira – Antônio César Cortez (PV), o Quebra Ossos, candidato derrotado a deputado federal nas últimas eleições, e o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi, então presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.

Eloízo queria barrar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que investigaria o contrato de R$ 56,3 milhões, firmado entre a Prefeitura e a SP Alimentação.

Para impedir a instalação da CEI era preciso o voto contra do presidente da Comissão, Carlos Gomes Ferraresi. Eloízo, então, teria repassado, por meio de um funcionário municipal, R$ 35 mil para que Ferraresi apresentasse um relatório solicitando o arquivamento do procedimento administrativo – que abortaria a CEI.

Em 22 de novembro de 2007, o funcionário recebera outra missão de Eloízo: subornar o vereador Cortez. Porém, Cortez, sabendo da importância de seu voto, exigiu R$ 300 mil, mas, conversa vai, conversa vem, acabou aceitando R$ 140 mil, em quatro prestações – três de R$ 40 mil e outra de R$ 20 mil, pagas entre dezembro de 2007 e março de 2008. Com a grana, ele comprou um apê em Campinas.

Cortez só não foi preso juntamente com Eloízo porque a lei eleitoral não permite que um candidato seja preso 15 dias antes das eleições.

Fonte: Brasil Atual (aqui)

Era Félix de Limeira: Depoimentos a CPI confirmam que merenda sempre teve problemas durante terceirização

O candidato tem a audácia de querer falar sobre a merenda que atualmente é servida em Limeira.

Vale apenas assistir esse vídeo de 2012, sobre como era a merenda na era Félix: carne estragada servida às crianças. Sim, crianças. Filhos de honrados limeirenses que estavam trabalhando, pagando seus impostos, enquanto uma corja enriquecia aos custos da saúde de seus filhos.

Isso nunca mais pode voltar a Limeira. Nem o bandido, nem aquele que blindou o governo durante muitos anos.