REPRESENTAÇÃO APRESENTADA ONTEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS....
A SUA EXCELÊNCIA
DR. FRANCISCO CRUZ DA SILVA
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE-AM
Conquistar Direitos, desenvolver o Brasil, título da II Conferencia Nacional da Juventude, é o que almejam os movimentos e organizações juvenis que vêm através desse documento relatar insatisfação com o processo no qual ocorreu a II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude em sua etapa Municipal, etapa preparatória para Estadual e Nacional. Por meio desta informamos que a “Conferência” realizada em Manaus foge a todos os padrões democráticos regulamentados pelo regimento nacional, tais como:
1. Instalação da Comissão Organizadora Municipal de forma irregular Segundo o Regimento Interno Nacional, que prevê no seu artigo 18, parágrafo 3º as comissões organizadoras deverão ter composição mínima de “dois representantes do poder executivo municipal, dois representantes do poder legislativo municipal e quatro representantes da Sociedade Civil”. Entretanto, no Decreto 1.070 de 1º de julho no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), que Convoca a Comissão e dá sua composição, havia somente duas entidades da Sociedade Civil, esta reforçada com a Portaria 29/2011 da SEMJE, publicada no dia 15 de Julho no DOM, com seus respectivos representantes. Somente em 1º de Agosto há uma informação da Comissão Organizadora Estadual de que no site de cadastramento das etapas municipais a Comissão Municipal aparece com 08 membros da Sociedade Civil, estabelecendo assim a paridade na Comissão. Contudo, em matéria divulgada no próprio site da Secretaria Municipal de Juventude (http://juventude.manaus.am.gov.br/prefeitura-promovera-evento-para-debater-politicas-publicas-de-apoio-a-juventude/2/) já havia acontecido 02 reuniões da Comissão no mês de julho, prejudicando assim àqueles que somente após 1º de agosto participariam da respectiva comissão. Vale ressaltar que a Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Manaus, que aparece como membro desta comissão reformada em agosto não fora oficialmente convidada a compor a comissão, bem como a participar das respectivas reuniões. Diante do exposto acima, como então afirmar que a organização desta conferência se deu com transparência e dentro dos processos claros de um regime democrático?
2. Comissão Organizadora Municipal direcionada Na nova composição aparece mais uma vez matéria estranha ao Regimento Interno Nacional. É chamado a compor a comissão o PRESIDENTE do CEJAM – Conselho Estadual de Juventude e não o Conselho Estadual. Consoante o Regimento Nacional aqui há mais uma grave infração ao artigo 18 que diz que “as etapas eletivas serão organizadas e coordenadas por uma comissão local, composta por membros titulares e suplentes indicados por suas entidades representativas e terão como objeto de discussão o texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas”. A pastoral da juventude anteriormente citada afirma que não recebeu nenhum ofício solicitando nome dos representantes titular e suplente para esta comissão organizadora. Entretanto, durante o processo de aprovação do Regimento da Conferência Municipal ao chegar no 7º Artigo, vários movimentos questionaram a falta de transparência na composição desta comissão e solicitaram inclusão de suas entidades na mesma, e o Secretário André Souza interrompeu o processo, chamando as organizações que queriam discutir tal artigo para reunião a parte, garantindo retomar o artigo após a conversa. Posteriormente, o mesmo não retomou o artigo 7º conforme acordado e prosseguiu com a leitura do regimento numa atitude ditatorial, desrespeitando os movimentos juvenis ali presente. Como não houve uma retomada, a Pastoral da Juventude publicou uma nota afirmando não fazer parte desta comissão que colocamos em anexo;
3. Utilização de logotipo-símbolo de entidade da sociedade civil de forma indevida Antes do dia 1º de agosto a comissão estava instalada de forma irregular, conduzindo os trabalhos da conferência e nesse intervalo de tempo entre 1º de julho ao início de agosto no processo de divulgação expôs a logomarca da Pastoral da Juventude de Maringá no Paraná falseando o logotipo da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Manaus que por não fazer parte da Comissão Organizadora não autorizou a exposição de seu logotipo. Essa procedência da SEMJE constata a má fé que, ao buscar legitimar uma comissão incompleta, afronta o Artigo 18 do Regimento Interno Nacional.
4. Comissão Organizadora inoperante e desprestigiada Durante todo processo da Conferência Municipal de Manaus em nenhum momento a Comissão Organizadora foi chamada a deliberar sobre quaisquer tipos de demanda. Lideranças dentro da Conferência tomaram algumas decisões de operacionalização e fizeram acordos para realização da etapa que estava muito prejudicada pela desorganização geral. Isso fica caracterizado na condução dos trabalhos, pois não havia um presidente da mesa, nem secretaria, sendo estas funções exercidas por pessoas aleatórias de forma desorganizada;
5. Inscrição dos Participantes O processo de inscrição com limitação de data até dia 18 de Agosto. Seria feito somente pelo site da SEMJE (http://sistemas.manaus.am.gov.br/confiJovem). Entretanto, vale ressaltar que jovens empobrecidos ou sem acesso a internet, o que não é uma raridade em Manaus, não poderão se inscrever, inibindo assim a participação das juventudes. A SEMJE alega que depois abriu para inscrição na sede da Secretaria, esta com localização de difícil acesso, que desfavoreceu o deslocamento de jovens da periferia e zonas rurais da cidade. Da mesma forma, o processo não respeitou o parágrafo único do artigo 35º do regimento nacional ao limitar a inscrição para jovens com 16 anos uma vez que este permite aos 15 anos. Este fato foi questionado e criticado no processo de aprovação do Regimento Interno Municipal, bem como repudiado em Moção de vários movimentos (segue em anexo), estabelecendo-se assim que o credenciamento seria realizado até o final do primeiro dia de conferência;
6. Lista de Credenciamento inexistente Não havia de fato uma lista oficial de credenciamento transparente e com mínimo de confiabilidade para saber o número exato de delegados credenciados e participantes em geral desta conferência;
7. Credenciamento no segundo dia da Conferência Com a deliberação da plenária, dada as dificuldades de inscrição e etc, o credenciamento só deveria acontecer até as 17h do dia 22 de Agosto, com tudo aconteceram flagrantes de entregas de crachás na surdina ainda no dia 23 de Agosto para novos participantes, sem nenhum documento de comprovação de identidade;
8. Delegados com menos de 15 anos A SEMJE, não preparada para a quantidade de participantes, não teve controle do credenciamento. Assim sendo, várias crianças menores de 15 anos foram credenciadas. Estabelecendo-se assim, uma contrariedade ao parágrafo único do artigo 35 do Regimento Interno Nacional no que diz: “Nas etapas eletivas, poderão votar e ser votados participantes acima de 15 anos de idade, observados os critérios estabelecidos neste Regimento”, assim houve uma exposição indevida de crianças, afrontando também o ECA;
9. Crachás e Material A organização do evento não providenciou material suficiente Chegando ao local do evento não havia material de credenciamento suficiente para os participantes da conferência. Vale ressaltar que na última quinta-feira dia 18.08.2011, já haviam mais de 02 mil inscrições, conforme declaração dada pelo Secretário André Souza durante a conferência, e a SEMJE providenciou material somente para 400 participantes. A entrega de crachá e material se deu sem a identificação dos inscritos, não possibilitando a diferenciação entre ouvintes, delegados e participantes por conta da falta de constatação da idade.
10. Apresentação de Nota de Repúdio com solicitações de encaminhamento Vários movimentos e organizações apresentaram na plenária uma nota de repúdio (em anexo) à condução da conferência apresentando uma série de reivindicações que o Secretário Municipal se comprometeu em atender e não foram atendidas;
11. Aprovação do Regimento Interno Infelizmente o Regimento não foi aprovado no primeiro momento da Conferência (vide programação do evento que está em anexo), tivemos apresentações logo após a Mesa de abertura com 23 autoridades que tomou a manhã inteira do primeiro dia, prejudicando muito a conferência, diminuindo assim o tempo e qualidade do debate e de participação das juventudes. Com a demora da aprovação do Regimento, não havia segurança de como proceder durante a conferência;
12. Estrutura e Logística insuficiente Durante os 02 dias de conferência os delegados ficaram sem almoço, havia dois bebedouro e quase sempre sem água e sem copos descartáveis, somente 01 banheiro masculino e 01 feminino para os presentes que segundo informações da SEMJE passavam de 1.170 pessoas presentes. Não havia espaço adequado para realizar grupos de trabalho;
13. Metodologia e Condução A metodologia inicialmente apresentada era de painéis com pessoas da prefeitura palestrando sobre temáticas diversas com 90 minutos, provendo programas e ações da prefeitura, deixando somente 30 minutos para os jovens debaterem (conforme apresentação em anexo) o que implicou numa redução da proposição das juventudes nesta conferência e pela inoperância e falta de condução da comissão organizadora, quase sempre havia palavras de ordem contra a condução do processo por parte das juventudes presentes dificultando assim o proveitamento do tempo. A plenária sempre se surpreendia com a tentativa de corrigir as falhas da mesa organizadora.
14. Candidatura para delegados à Etapa Estadual Segundo o Artigo 54 do Regimento Interno Nacional que trata da eleição nas etapas municipais houve desconsideração ao parágrafo 2º, onde não houve inscrição de candidatura para delegados e delegadas à etapa Estadual. A votação não foi realizada de forma individual e transparente dentro do plenário final da Conferência;
15. Debate dos eixos do texto base Como dito anteriormente para o debate do texto base sobrou-nos somente 03 ambientes: O Auditório Geral com 308 lugares, Outro auditório menor com 110 lugares e uma sala pra 60 pessoas, impossibilitando fazer o debate de forma mais profunda e de qualidade, pois o tempo dado era mínimo, menos de uma hora, sendo que cada Grupo de Trabalho ficaria com 02 Eixos com muitos sub-temas devido as especificidades juvenis;
16. Desrespeito da Mesa que conduzia os trabalhos Quase sempre nos momentos em que a mesa não conseguia impor a ordens aos trabalhos, os jovens eram desrespeitados por quem direcionava os trabalhos com palavras de baixo escalão, tais como “mal educados”, “desordeiros”, dentre outras, bem 8como colocar a culpa pela desorganização da conferência nos jovens presentes na plenária, que já estressados com toda a falta de respeito da mesa que dirigia os trabalhos, proferiam palavras de ordem contra a mesma;
17. Conferência Laica Infelizmente aconteceu episódio de cunho religioso dentro da conferência, que não achamos coerente com a postura de um Estado laico onde um Pastor puxa louvores e adorações no microfone oficial do evento. No site da Prefeitura havia 02 enquetes (conforme anexo), em que perguntavam qual a banda nacional e qual banda GOSPEL a juventude queria ouvir no encerramento da conferência. Acreditamos que a organizaçao da conferencia não deveria ter feito enquete de cunho religioso;
18. Agressão e abuso de força Como a Mesa diretora não conseguia mais ordenar os trabalhos no local, houve tumulto entre delegados pela falta de registro de propostas acordadas num Grupo de Trabalho e assim a força policial foi acionada. Muitos policiais cercaram a mesa principal do auditório e assim aconteceram excessos como a agressão ao adolescente R.S.P de 16 anos quando fazia questões de ordem sobre a conferência (conforme vídeo em anexo), por um dos policiais e também remoção de participantes sem justificativa do plenário, cerceando o direito de participar da plenária final da conferência. Tais atitudes são consideradas por nós coação e uso indevido de força para intimidar as manifestações de repúdio e revolta da juventude com a desorganização total da conferência.
19. Sistema de Eleição Aqui mais uma vez aconteceu desconsideração ao Artigo 54 do regimento nacional. A Eleição deveria ser feita de forma em que cada delegado credenciado na etapa municipal votaria em um candidato a delegado à Etapa Estadual. Entretanto o que houve foi uma eleição de CHAPÃO, onde as forças contariam seus tamanhos e assim dividiriam os delegados de forma proporcional. Mas o que aconteceu foi uma fraude no processo eleitoral, aparecendo mais crachás do que as listas apresentadas pelas forças presentes;
20. Final da Conferência A direção da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que cedeu o auditório, pediu que a Conferência fosse encerrada por conta da confusão, e que todos deixassem o local. A Conferência terminou na Praça do Povo da ALE-AM com a presença de Policiais Militares que atuam na Casa Legislativa, Seguranças patrimoniais e mais 03 viaturas da Ronda Ostensiva Candido Mariano - ROCAM, um policiamento ostensivo que os movimentos consideram desnecessário para tal evento, caracterizando um ato abusivo. Por fim o próprio Secretário admitiu a fraude na votação final, uma vez que a contagem final de votos foi maior do que a lista apresentada pelas organizações presentes numa diferença de mais de 120 votos.
Acreditamos que há constatações suficientes, seguidas de indícios de que aconteceram diversas ilegalidades no processo, antes e durante a conferência. Por tanto, os movimentos de juventudes aqui REQUEREM a NÃO-HOMOLOGAÇÃO da etapa municipal de Manaus da II Conferência Nacional de Juventude, ocorrida em 22 a 23/08/2011.
Certos de que a justiça será feita e que a juventude manauara merece uma conferência de fato e não um remendo de conferência despedimo-nos.
Atenciosamente,
1. PJ - PASTORAL DA JUVENTUDE
2. PJMP – PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR
3. PJE – PASTORAL DA JUVENTUDE ESTUDANTIL
4. CMM – CASA MAMÃE MARGARIDA
5. FPMM – FORUM PERMANTENTE DAS MULHERES DE MANAUS
6. RECID – REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ DO AMAZONAS
7. MULHERES DO HIP-HOP
8. CMP – CENTRAL DOS MOVIMENTOS POPULARES
9. JPT – JUVENTUDE ESTADUAL DO PT
10. JSB - JUVENTUDE SOCIALISTA BRASILEIRA
11. JUVENTUDE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
12. FETTAGRI – FED. TRABALHADORES TRABALHADORAS DA AGRICULTURA
13. GRUPO DE DANÇA FAQRA
14. COIAB – COORD. DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
15. COLETIVO JOVEM PELO MEIO AMBIENTE
16. COMUNICADORES POPULARES DE BASE
17. ADEIS
18. GREMIO ESTUDANTIL SOLON DE LUCENA
19. GREMIO ESTUDANTIL HOMERO DE MIRANDA LEÃO
20. GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO
21. GRÊMIO ESTUDANTIL DOM MILTON
22. GRÊMIO ESTUDANTIL ALDEIA DO CONHECIMENTO
23. GRÊMIO ESTUDANTIL SENADOR JOÃO BOSCO
24. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
25. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ARMANDO MENDES
