Projeto para aprimorar o Plano Estadual de Recursos Hídricos é aprovado na Assembleia

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

O Projeto de Lei 192/2016, que aprimora mecanismos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), foi aprovado pelo legislativo paulista no início da noite desta terça-feira (22). O PL, encaminhado à Assembleia pelo Governador Geraldo Alckmin em março deste ano, visa definir diretrizes para as ações de aumento da segurança hídrica, a garantia dos usos múltiplos da água, e a recuperação e proteção dos corpos hídricos de São Paulo. Agora o governador tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.

“O que estamos fazendo é aperfeiçoar a dinâmica de tramitação e aprovação do Plano Estadual”, observou o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, logo após a aprovação do projeto de lei. O secretário ressaltou o fato de que a iniciativa trata de interesses gerais do Estado na gestão dos recursos hídricos, sem priorizar regiões ou esquecer dos diferentes atores envolvidos. “Para que as ações do setor de recursos hídricos tenham consequência, precisamos considerar o conjunto do Estado. A água é um elemento multidisciplinar; então, se nós trabalharmos o plano de uma forma integrada ao PPA, a sua efetividade será muito mais alta”, destacou.

Na prática, a proposta representa a revisão da Lei 9.034/94, que aprovou o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos; e da Lei 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. As mudanças em curso são ancoradas na experiência de mais de 20 anos de gestão integrada, descentralizada e participativa do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH).

O PL aprovado ontem busca promover maior integração entre as ações previstas no PERH e no Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento e gestão dos programas governamentais com metas para cada área de atuação. Assim, as ações do PPA afetas aos recursos hídricos, dispersas nas diversas unidades da estrutura do governo, passarão a ser integradas aos Programas de Duração Continuada do PERH. O projeto de lei também define com maior clareza as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Outro importante aperfeiçoamento que foi alcançado é a melhora do sistema de financiamento oriundo dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O rol de beneficiários foi ampliado, passando a incluir as entidades do setor privado localizadas em áreas urbanas, inclusive micro e pequenos empresários. Agora eles também terão a possibilidade de contar com incentivos para implantação de empreendimentos que atendam aos preceitos do PERH (por exemplo, ações voltadas ao uso racional da água). Por fim, o texto também procura fortalecer o próprio sistema de gestão dos recursos hídricos, ao permitir a aplicação de valores arrecadados com multas na melhoria institucional e da infraestrutura de fiscalização.

Sobre os Planos de Recursos Hídricos

Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de gestão voltados à orientar a implementação da política de recursos hídricos, definindo as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos. O Plano é elaborado com base nos planos das bacias hidrográficas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes do planejamento e gerenciamento ambientais. Neste contexto, o PERH estabelece diretrizes e critérios de gerenciamento em escala estadual, refletindo as necessidades regionais expressas nos planos de bacia. O primeiro Plano de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo foi elaborado em 1990 e agora passará por uma nova atualização, correspondente ao quadriênio 2016-2019. A edição 2012-2015 do Plano pode ser encontrada aqui.

Fonte: Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos (aqui)

MEUS COMENTÁRIOS:

Os Planos estaduais de Recursos Hídricos são instrumentos exigidos tanto pela política estadual de recursos hídricos, como pela política nacional de recursos hídricos.

A Política Estadual, ao contrário da Política Nacional, exige que o Plano seja aprovado por lei, o que pode parecer como mais transparente, mas na prática torna-se mais burocrático, já que, infelizmente, muitos deputados pouco conhecem e pouco se interessam pelo tema. Assim, a Política Estadual acaba sofrendo com esses atrasos. 

Salvo engano, a única que verdadeiramente virou lei e atendeu a legislação foi a de 1994.

O projeto de lei pode ser conhecido clicando-se aqui.

Vandalismo danifica banheiro do Parque Cidade

Uma ação de vandalismo danificou neste domingo, 27 de novembro, o banheiro masculino do Parque Cidade, localizado próximo à Hípica. Os estragos iniciaram-se do lado de fora, quando vândalos arrancaram uma placa de concreto de um dos bancos do parque. A placa foi jogada contra um vaso sanitário, que acabou destruído. Vidraças foram quebradas e portas estouradas, sendo que uma delas estava jogada no gramado. Houve, ainda, o furto de uma divisória inteira de granito, que servia como biombo. Os autores da ação também usaram spray para pichar uma das cubas da pia, portas e paredes. 

 Segundo o diretor de Educação Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Tiago Valentim Georgette, a pasta está fazendo o levantamento de todos os materiais necessários para realizar a manutenção o mais rápido possível. Até lá, o banheiro permanecerá interditado e opção para os frequentadores do parque é usar o sanitário ao lado do Vô Lucato. Ele afirmou, ainda, que o local é monitorado pela Guarda Civil Municipal (GCM). Em caso de vandalismo, a população deve acionar a GCM pelo telefone 153.

Fonte: Prefeitura de Limeira (aqui)

Município VerdeAzul se reúne para debater novas diretivas

Nesta segunda-feira, 17/10, a coordenação do Programa Município VerdeAzul (PMVA) reuniu, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, representantes de 73 municípios para apresentar as mudanças para o ciclo de 2017. Entre as novidades que estão sendo pensadas para o próximo ano, está a maior participação dos interlocutores na definição das diretivas, que deverão se tornar fixas.

Fonte: Site do PMVA (aqui)

Áreas verdes de Limeira recebem ação de limpeza

Uma operação de limpeza da Prefeitura de Limeira, coordenada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, removeu lixo e entulho de áreas verdes da cidade. A ação concentrou-se no bairro Cecap, próximo à av. Fausto Esteves dos Santos, de onde foram retiradas sete caçambas de resíduos, como madeiras, restos de construção civil, lixo doméstico, entre outros. O Residencial Olindo de Lucca e áreas próximas também foram atendidos pela operação, sendo que os trabalhos resultaram na retirada de cinco caçambas de entulho.

Segundo o diretor de Educação Ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Tiago Georgette, a população deve se conscientizar sobre a necessidade de descarte correto dos resíduos urbanos para preservar as áreas verdes da cidade. Ele ressalta que a prefeitura mantém 11 ecopontos para descarte de tijolos, entulhos, telhas, restos de demolição e de poda de jardins, papel, papelão, latinhas e outros metais, plásticos, garrafas e outros tipos de vidros.

Confira o endereço dos ecopontos no site da Prefeitura, acessando o link: http://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/service.php?servico=1&categoria=3&item=85&conteudo=540

Fonte: Prefeitura de Limeira (aqui)

CNBB apresenta texto-base da CF 2017.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou o texto-base da Campanha da Fraternidade (CF) de 2017. Com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), a iniciativa alerta para o cuidado da criação, de modo especial dos biomas brasileiros.

Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a proposta é dar ênfase a diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho. Para ele, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem sejamos conduzidos à vida nova”, afirma.

Ainda de acordo com o bispo, a Campanha deseja, antes de tudo, que o cristão seja um cultivador e guardador da obra criada. “Cultivar e guardar nasce da admiração! A beleza que toma o coração faz com que nos inclinemos com reverência diante da criação. A campanha deseja, antes de tudo, levar à admiração, para que todo o cristão seja um cultivador e guardador da obra criada. Tocados pela magnanimidade e bondade dos biomas, seremos conduzidos à conversão, isto é, cultivar e a guardar”, salienta.

Além de abordar a realidade dos biomas brasileiros e as pessoas que neles moram, a Campanha deseja despertar as famílias, comunidades e pessoas de boa vontade para o cuidado e o cultivo da Casa Comum. Para ajudar nas reflexões sobre a temática são propostos subsídios, sendo o texto-base o principal.

Dividido em quatro capítulos, a partir do método ver, julgar e agir, o texto-base faz uma abordagem dos biomas existentes, suas características e contribuições eclesiais. Também traz reflexões sobre os biomas e os povos originários, sob a perspectiva de São João Paulo II, Bento XVI e o papa Francisco. Ao final, são apresentados os objetivos permanentes da Campanha, os temas anteriores e os gestos concretos previstos durante a Campanha 2017. 

Cartaz 

Para colocar em evidência a beleza natural do país, identificando os seis biomas brasileiros, o Cartaz da CF 2017 mostra o mapa do Brasil, em imagens características de cada região. Compõem também o cenário, como personagens principais, os povos originários; os pescadores e o encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, acontecido há 299 anos. Além da riqueza dos biomas, o cartaz quer expressar o alerta para os perigos da devastação em curso, além de despertar a atenção de toda a população para a criação de Deus.

Fonte: CNBB (aqui)

MEUS COMENTÁRIOS:

Muito boa esta notícia. A CNBB vem dedicando vários anos os temas da CF para a questão ambiental.

Abordar a temática dos biomas complementa o trabalho do ano de 2016 que foi sobre saneamento, já que aquele contemplou o efeito da poluição causada pelo homem e o tema de 2017 trará a reflexão sobre o desmatamento, a perda da biodiversidade e os serviços ambientais que não serão mais fornecido pela nossa mãe Terra. A beleza da criação deve ser cuidada como dádiva de Deus e nós, filhos amados não temos cuidado do presente do Pai.

Uma dúvida que pode gerar em alguns católicos é sobre a real urgência deste tema perante as questões sociais que nosso país historicamente sofre.

Este tema é muito social sim, pois o mais ameaçado por este desmatamento são os mais pobres.

Por exemplo, desmatamento causa impacto no ciclo hidrológico e havendo menor disponibilidade de água, quais bairros são imediatamente afetados por corte e escassez? Os periféricos, claro!

Investimento em qualidade ambiental é investimento em saúde preventiva que beneficia a todos.

Vamos à reflexão!

Consórcio PCJ e SAAE Indaiatuba estruturam projeto de Educação Ambiental em parque no entorno da nova represa municipal no Rio Capivari-Mirim

Na última terça-feira, dia primeiro de novembro, o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e a gerente técnica da entidade, Andréa Borges, se reuniram com a equipe do SAAE de Indaiatuba, ao lado do prefeito eleito, Nilson Gaspar, para discutir a parceria para a realização de programa de Educação Ambiental no Parque Ecológico que está sendo feito no entorno da novíssima barragem no Rio Capivari-Mirim.

O Parque Ecológico já recebeu o plantio de 110 mil mudas nativas às margens do reservatório e está em fase de construção estacionamento para mil carros, deques para pesca, pista de caminhada, quiosques, campos, academias para a terceira idade, fonte interativa, playground e um observatório.

Para Gaspar, a parceria com o Consórcio PCJ é muito importante, “Poder contar com o conhecimento e entusiasmo dessa equipe é fundamental para o município, pois são percursores no desenvolvimento de importantes projetos de Educação Ambiental na nossa região.

Lahóz e Andréa realizaram uma visita técnica às obras ao lado da diretora de planejamento do SAAE, Vanessa Kuhl, e demais técnicos. O Consórcio PCJ irá auxiliar na estruturação do projeto de Educação Ambiental que será desenvolvido nas dependências do Parque Ecológico. O objetivo da iniciativa é proteger a represa e o reflorestamento realizado, evitando invasões na área próxima à barragem e permitir que a própria população participe da fiscalização e proteção do parque.

A previsão do SAAE é inaugurar a primeira fase em breve. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ o local além de ser uma fonte preciosa para o abastecimento público tem potencial de sensibilizar gerações de munícipes sobre a preservação e o valor da água. “Desenvolver um projeto de educação ambiental na barragem é garantir que os cidadãos reconheçam a importância da água para o futuro da sua cidade”, comenta Lahóz.

Para a gerente técnica do Consórcio PCJ, a parceria de sucesso desenvolvida com o Museu da Água tende a ser extremamente rica também com o Parque Ecológico. “Para as Bacias PCJ ter além do moderno Museu da Água, agora um Parque Ecológico Regional para desenvolver práticas de sensibilização sobre matas ciliares, água e meio ambiente, tende a enriquecer ainda mais a Educação Ambiental promovida nas Bacias PCJ”, atenta Andréa. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Consórcio PCJ (e-mail)

Zoológico Municipal tem grande movimentação de estudantes

As visitas de grupos organizados, em sua maioria de alunos, ao Zoológico Municipal de Limeira, continuam movimentadas. Na manhã desta quinta-feira, 10 de novembro, foi a vez das classes do 1º e 2º anos do ensino fundamental da Emeief Prof. Maria Apparecida de Luca Moore.

A monitora da escola, Débora Viana, acompanhou as crianças durante a trilha e ressaltou a importância da participação. “Alguns nunca tinham vindo ao zoológico e é visível como eles adoram ver os animais, conhecer seus hábitos, habitats e características. Além disso, ter a oportunidade de sair um pouco da rotina faz muito bem a eles”, afirmou.

As amigas do 2º ano, Laysla Mylelly, 7, Evylyn Grazielli, 8, e Stella Nascimento, 8, estavam animadas. Laysla disse que visitava o Zoo pela terceira vez e que não se cansa de ir ao local. “Meus animais preferidos são os tucanos e a leoa”, contou. Para Evylyn, o animal mais divertido é a lhama, que a faz lembrar de brincadeiras que viveu com sua família durante outra visita. “Fazer atividades ligadas à natureza é muito legal”, comentou. Para Stella, que fazia sua segunda visita ao Zoo, “os animais ferozes são os mais legais e eu não tenho medo nenhum”.

A bióloga do Zoológico, Ana Cláudia de Abreu Sorg, explicou que o objetivo das visitas organizadas é realizar um atendimento de qualidade a todos. Durante a atividade, os monitores contam as histórias de cada animal e levam os alunos para conhecer a Zooteca, uma sala de leitura exclusiva para temática ambiental com cerca de 386 títulos de gibis, revistas e livros infantis. Eles também passam pela exposição física do Núcleo de Educação Ambiental, que possui peças como penas, crânios de mamíferos, ovos, bicos, embriões, dentes e peles de animais.

Segundo Ana, os principais assuntos abordados são os problemas ambientais e animais em extinção, além de suas possíveis causas. “Queremos despertar a consciência e envolver as crianças, pois elas representam o futuro e podem mudar a nossa realidade.” Atualmente, o zoológico possui cerca de 250 animais, de 50 a 60 espécies, entre aves, grandes e pequenos felinos, mamíferos, répteis e primatas. 

As visitas são feitas de terça a sexta-feira, com agendamento prévio, que deve ser feito por meio do telefone 3442-7418. O zoológico funciona de 5ª a 6ª das 9h às 15h e aos sábados e domingos, das 9h às 16h, e fica no Horto Florestal de Limeira, localizado na Via Jurandyr Paixão de Campos Freire, km 4.

Alessandra Postalli: estagiária de Jornalismo / Fotos:Adilson Silveira

Fonte: Secretaria de Comunicação (e-mail)

Usina "Tatu" - Limeira

Este belo vídeo mostra um ponto de vista bem interessante da Usina Salto do Lobo, que fica no final do Ribeirão do Pinhal, pouco antes de chegar até o Rio Jaguari, ponto de captação de água bruta do município de Limeira.

A represa desta Pequena Central Hidroelétrica foi decisiva para que nossa cidade não sofresse com racionamento em 2014-2015.

A partir do vídeo, dá para ver que ao final do reservatório, há mais Áreas de Preservação Permanente protegidas, dá para ver também o reservatório a montante (acima), as tubulações que levam a água até a Casa de Máquinas. Neste dia da coleta das imagens, havia pouco volume de água excedente, por isso a queda de água que forma ao final do vertedouro era pequena.

Muito bom. Parabéns ao Juliano Santos pelas imagens.