Após polêmica, Câmara aprova Estatuto da Juventude
Depois de um grande embate, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o
Estatuto da Juventude. O texto, que segue para análise do Senado,
considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens
estudantes nessa faixa etária, em eventos de natureza
artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território
nacional, inclusive para jogos de futebol. Hoje, leis que regem a
meia-entrada são estaduais e não federais.
A possibilidade gerou polêmica por poder entrar em atrito com a Fifa
sobre a entrada nos jogos da Copa. Relatora do projeto, a deputada
Manuela D'Avila (PC do B-RS) disse que o texto não é apenas para os dois
meses dos jogos e sim para todos os brasileiros. "Para a Copa,
especificamente, vai ter uma Lei Geral da Copa, aqui estamos tratando de
uma coisa mais ampla", disse a deputada.
O jovem terá o direito também de pagar 50% do valor dos transportes
intermunicipais e interestaduais, "independentemente da finalidade da
viagem", de acordo com a legislação dos Estados e municípios.
"Esse é um direito dos estudantes de terem transporte. Criaremos subsídios estaduais, municipais para isso", afirmou Manuela.
Outro ponto que gerou polêmica foi o que trata da propaganda de bebidas
alcoólicas. O texto aprovado proibiu esse tipo de propaganda para
bebidas com qualquer teor alcoólico em políticas de atenção à saúde do
jovem. Após pressão da bancada ligada ao setor, a relatora chegou a
trocar o "proibir" por "restringir", mas teve que recuar. O entendimento
final foi para deixar claro que a proibição valeria apenas para jovens
menores de 18 anos.
Já a polêmica com a bancada evangélica aconteceu por causa de
dispositivos de textos que tratam da inclusão de temas relacionados à
sexualidade nos conteúdos escolares. Após acordo, a relatora aceitou
incluir a necessidade de que o tema seja tratado "desde que respeitado a
diversidade de valores e crenças". Diz ainda que o direito à igualdade
compreende a "inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero
(...)".
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) comemorou. "Isso é muito importante
pois contempla a sexualidade nas escolas. Além disso, o texto contemplou
o direito da diversidade cultural. Um passo essencial para os jovens da
comunidade LGBT", afirmou.
O Estatuto também institui o Sistema Nacional de Juventude, cuja
composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em
regulamento. A oposição questionou a criação de cargos para o Conselho
da Juventude, mas houve acordo para que uma lei tratasse desses gastos.
Caberá aos Conselhos colaborar com órgãos da administração no
planejamento e na implementação das políticas para os jovens, entre
outros.
O projeto, em sua maioria, cria diretrizes para temas relacionados ao
jovens. Muitas leis terão que ser criadas para regulamentar esses temas.
Mesmo assim, Severine Macedo, secretária nacional de Juventude da
Presidência da República, falou que o texto é um grande avanço.
"Para nós, gestores, é fundamental para o assunto avançar. O Estatuto
cria condições e dá amparo para fazermos com que as políticas da
juventude aconteçam", afirmou.
O presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Daniel Iliesco,
disse que, com a aprovação do texto no Senado, será possível abrir um
"novo patamar de políticas públicos para o país". "Hoje são mais de 50
milhões de jovens no país que podem ser beneficiados", afirmou.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lembrou que a proposta estava parada na Casa havia sete anos.
Nota: quem quiser conhecer o estatuto na íntegra, pode lê-lo clicando aqui.
